STJ - 0817373-79.2021.8.20.5001

04/10/2023 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/10/2023 17:03

Transitado em Julgado em 04/10/2023

29/09/2023 06:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983650/2023

29/09/2023 06:26

Protocolizada Petição 983650/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

28/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023 21:30

Não conhecido o recurso de CHRISTIANO RODRIGUES TOSTA JUNIOR

04/09/2023 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/09/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2023 09:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE