16/07/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:58

Expedição de Alvará.
16/07/2025 11:58

Expedição de Alvará.
15/07/2025 20:58

Juntada de guia
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:04

Processo Reativado
31/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 14:19

Juntada de guia
12/05/2025 09:51

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Indefiro o pedido formulado pelo(a) advogado(a) do(a) autor(a) de Id 135383635.

Expeçam-se os alvarás em nome dos herdeiros, respeitando o quinhão de cada um, conforme determinado na sentença prolatada em Id 134965107, através do depósito nas contas bancárias dos herdeiros, a ser informada por sua causídica nos autos.

Cumpridas as diligências, arquive-se o feito com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de abril de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 20:11

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Juntada de Petição de petição urgente
17/12/2024 09:11

Transitado em Julgado em 25/11/2024
06/12/2024 23:51

Publicado Intimação em 30/08/2024.
06/12/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
05/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 17/10/2024.
05/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
25/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 16:42

Publicado Intimação em 10/11/2023.
23/11/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
13/11/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:23

Homologada a Transação
01/11/2024 21:23

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:26

Juntada de Petição de documento de identificação
29/10/2024 14:46

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS, MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS LOPES, MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES INVENTARIADO: ANTONIO LOPES DA ROCHA D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da petição de Id. 134503988, intime-se a inventariante, por seu advogado, para apresentar certidões negativas atualizadas com as Fazendas da União, Estado e Município de Natal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo, sem resposta, intime-se pessoalmente o(a) inventariante para cumprir a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após atendida novamente a diligência, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de outubro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS, MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS LOPES, MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES INVENTARIADO: ANTONIO LOPES DA ROCHA D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 132029686 e documentos anexados, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de outubro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:24

Juntada de Ofício
13/09/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:56

Expedição de Alvará.
13/09/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 14:46

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:49

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimo a parte autora, por sua advogada, para realizar o pagamento das guias constantes da certidão ID 129612660, conforme determinado no Despacho ID 129340737, no prazo do vencimento das referidas guias (02/09/2024), e/ou requeira o que entender de direito.

Natal/RN, 28 de agosto de 2024.

CARLOS RENATO GOMES DE MORAES VASCONCELLOS Analista Judiciário
28/08/2024 18:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
28/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/08/2024 11:50

Juntada de ato ordinatório
16/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:22

Transitado em Julgado em 16/07/2024
15/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:43

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:42

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal PROCESSO N. 0827748-81.2017.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS e outros (2) INVENTARIADO(A): ANTONIO LOPES DA ROCHA INVENTÁRIO - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO – HERDEIROS MAIORES E CAPAZES – PARTILHA AMIGÁVEL – HOMOLOGAÇÃO.

SENTENÇA Recebi hoje.

Vistos etc., Trata-se de Inventário Judicial, que ora converto em Arrolamento, na forma Sumária, dos bens deixados por ANTONIO LOPES DA ROCHA.

Instrumento de partilha amigável de Id. 121456241 e certidões de quitação fiscal acostadas aos autos. É o Relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil.

No que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a quitação está comprovada, mediante as certidões anexadas.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispõe a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 1.034, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, não existe cálculo nem homologação judicial do imposto a ser recolhido, devendo ser resolvido administrativamente entre os sucessores e a Fazenda Pública Estadual.

Por sua vez, a Fazenda Pública Estadual confirmou o pagamento do ITCD relativo ao objeto do Termo de Lançamento de Id. 108741501, consoante petição de Id. 120462548.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id. 121456241, atribuindo aos herdeiros os quinhões nela descritos.

Transitada em julgado, comprovado o recolhimento das custas processuais, expeça(m)- o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Custas na forma da lei.

Ciência à Fazenda Pública.

Cumpridas as diligências, arquive-se o feito com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 24 de maio de 2024 FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:31

Homologada a Transação
16/05/2024 10:04

Conclusos para julgamento
15/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:39

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:33

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 11:10

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 23:35

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:45

Expedição de Ofício.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS, MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS LOPES, MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES REQUERIDO(A) INVENTARIADO: ANTONIO LOPES DA ROCHA DESPACHO Vistos etc., Defiro o requerimento formulado pelo(a) advogado(a) da parte autora de Id. 108853866.

Dessa forma, determino que expeça-se ofício a 6ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com urgência, para que proceda com a transferência dos valores constantes no Alvará Eletrônico de Pagamento de nº 20230727135826028071, o qual apresenta como beneficiário Antônio Lopes da Rocha, para conta judicial vinculada a este processo.

Cumprida a diligência, expeça-se alvará para pagamento do boleto de Id 108741502.

Caso, quando da expedição do alvará o referido boleto estiver com o vencimento expirado, deve ser intimada a Fazenda Pública para expedição de boleto atualizado.

Em seguida, após a realização do pagamento do imposto, dê-se novas vistas a Fazenda Pública Estadual para manifestação.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de outubro de 2023.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juiz(a) de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 05:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.
28/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
25/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº 0827748-81.2017.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS, MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS LOPES, MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES REQUERIDO(A) INVENTARIADO: ANTONIO LOPES DA ROCHA DESPACHO Vistos etc., Analisando os autos verifico que não foi dado cumprimento integral ao despacho de Id 98954794.

Dessa forma, vistas ao representante da Fazenda Pública.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de setembro de 2023.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 04:32

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:30

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:04

Expedição de Mandado.
26/06/2023 07:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:43

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:34

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:31

Desentranhado o documento
19/04/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:13

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 21:01

Juntada de Petição de procuração
23/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:13

Juntada de ato ordinatório
07/12/2022 10:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 13:12

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2022 14:22

Juntada de Certidão vistos em correição
14/07/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 02:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 02:30

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 12/07/2022 23:59.
09/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 12:31

Juntada de termo
06/06/2022 12:59

Juntada de termo
23/05/2022 09:09

Juntada de termo
23/05/2022 08:57

Expedição de Ofício.
17/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:38

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 16:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 05/04/2022.
06/04/2022 09:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 05/04/2022 23:59.
03/02/2022 07:21

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:37

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 07:33

Juntada de Certidão vistos em correição
01/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:58

Juntada de Ofício
03/09/2021 08:16

Juntada de Ofício
30/08/2021 12:09

Juntada de termo
25/08/2021 10:13

Juntada de termo
25/08/2021 09:37

Expedição de Ofício.
25/08/2021 09:37

Expedição de Ofício.
24/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:29

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:29

Juntada de termo
26/06/2021 03:04

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 25/06/2021 23:59.
23/06/2021 12:20

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:28

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 11:41

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:35

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 17:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 29/03/2021.
30/03/2021 08:14

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 29/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
25/01/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 06:36

Decorrido prazo de Inventariante em 18/11/2020.
19/11/2020 14:49

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:46

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2020 08:17

Juntada de Certidão vistos em correição
18/09/2020 11:09

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 17/06/2020.
19/06/2020 06:47

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 16/06/2020 23:59:59.
07/04/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:46

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:23

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2019 12:54

Juntada de termo
28/11/2019 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS LOPES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS LOPES em 27/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:54

Juntada de Certidão vistos em correição
01/10/2019 19:28

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 20/09/2019 23:59:59.
01/10/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:40

Conclusos para despacho
26/09/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:13

Juntada de termo
26/08/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 07:48

Juntada de guia
26/05/2019 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2019 10:48

Juntada de guia
03/05/2019 12:13

Expedição de Mandado.
03/05/2019 10:51

Expedição de Carta precatória.
03/05/2019 07:58

Juntada de termo
24/04/2019 16:58

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:05

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2019 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 01:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 12:36

Conclusos para despacho
26/02/2019 12:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 20/02/2019.
22/02/2019 10:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS em 20/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 13:35

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2019 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 02:44

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 13/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/05/2018 15:07

Conclusos para despacho
26/04/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 02:20

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 06/03/2018 23:59:59.
06/04/2018 02:00

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 06/03/2018 23:59:59.
06/02/2018 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/09/2017 00:25

Decorrido prazo de ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA em 05/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 16:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 08:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 09:09

Juntada de Certidão
06/07/2017 08:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 14:33

Conclusos para decisão
29/06/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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