03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801553-77.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA WILMA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes FRANCISCA WILMA DA SILVA e ADEILSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS como executado BANCO DO BRASIL, para cumprimento de Acórdão.

Inicialmente, foi proferida Sentença (id. 87679922) julgando improcedente a pretensão autoral.

A parte autora interpôs Recurso de Apelação (id. 89346471) Apelo parcialmente provido, conforme Acórdão (id. 101473100) Certidão de trânsito em julgado (id. 101473105) A exequente apresentou Inicial de cumprimento de sentença, especificando a tabela de liquidação dos cálculos para execução, no valor de R$ 498,89 (id. 102373880 e 102373887) O executado foi intimado, na forma do art. 523 do CPC, para realizar o pagamento voluntário (id. 103124633) A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, pugnando por perícia contábil para liquidação de sentença (id. 104970259).

Juntou comprovante de depósito judicial, da quantia executada R$ 498,89 (id. 104970260) Proferida decisão, rejeitando a impugnação (id. 105690122) Os exequentes apresentaram requerimento para expedição de alvarás, especificando da seguinte maneira, R$ 349,23 em favor da exequente e R$ 149,66 em favor de seus procuradores (id. 106722883) É o relatório.

Inicialmente, verifico que (consulta aba expediente PJE) que a decisão de id 105690122 ainda não transitou em julgado (somente em 02.10.2023), ou seja, impossível a liberação de valores neste momento.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo.

Outrossim, quanto aos honorários de sucumbência, verifico que o exequente (id 102373887) não inclui em sua planilha, razão pela qual determino sua intimação, para se manifestar no prazo de 10 dias (sentença fixou em 10% sobre o valor da causa e acórdão inverteu o ônus de sucumbência).

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:54

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:40

Recebidos os autos
27/02/2023 08:40

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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