13/11/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:28

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 05:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0814397-31.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: LUZIENE SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO RCI BRASIL S.A, devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, em desfavor de Luziene Silva de Oliveira, parte igualmente qualificada..

Afirmou que celebrou com a parte ré contrato de financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária em garantia para aquisição do veículo automotor descrito na inicial.

Alegou que a parte deixou de efetuar o pagamento das prestações pactuadas, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais parcelas devidas e a rescisão contratual.

Liminar de busca e apreensão deferida.

Citada, a parte ré apresentou petição na qual reconheceu o débito alegado pela parte autora.

Na mesma oportunidade apresentou comprovante de purgação da mora do valor devido.

Ao final, requereu a devolução do veículo.

Intimado para se manifestar acerca do pagamento, a parte demandante consentiu com o pedido formulado e informou já ter feito a devolução do veículo.

Após, vieram-me os autos conclusos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, fundada no inadimplemento da parte ré em contrato financiamento, garantido por alienação fiduciária.

Deferida liminar de busca e apreensão, após a apreensão do bem, a demandada purgou a mora e requereu a devolução do veículo.

Nos termos do Decreto-lei n.º 911/69, que regula a ação de busca e apreensão decorrente do contrato de alienação fiduciária em garantia, é direito do devedor purgar a mora, pagando a integralidade da dívida pendente.

Isto posto, julgo purgada a mora do contrato em apreço e decreto a extinção do presente processo, sem a resolução do seu mérito.

Custas já pagas.

Expeçam-se os alvarás conforme requeridos nos Ids. 102708701 e 102708704.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

NATAL/RN, 1 de outubro de 2023.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2023 08:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
26/05/2023 05:06

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:06

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:20

Desentranhado o documento
17/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:10

Juntada de diligência
10/05/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 16:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:40

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:28

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/03/2023 10:34

Juntada de custas
23/03/2023 10:34

Juntada de custas
22/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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