TJRN - 0800195-44.2023.8.20.5132

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.539.710/0001-04

33 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO PAULO DO POTENGI/RN

FRANCISCO LUCINALDO CORDEIRO DE LIMA

CPF *52.***.*92-93

Advogados

ISAAC SIMIAO DE MORAIS

OAB: 16883/RN

CPF *13.***.*33-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.539.710/0001-04

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

DELEGACIA DE SAO PEDRO/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

33 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO PAULO DO POTENGI/RN

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO DO POTENGI

DEFENSORIA PUBLICA DE JOAO CAMARA

LUCINEIDE DO NASCIMENTO LIMA

CPF *55.***.*43-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2025 08:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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