25/11/2024 20:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
25/11/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801201-83.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

L.

L.

O., A.

L.

L.

O.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DAS GRACAS LEITE FREITAS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por A.

L.

L.

O. e outros em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual não foram localizados bens do devedor, tendo o credor silenciado a respeito.

Com vista dos autos, o Ministério Público pediu a intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção por abandono. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, diante da não localização do devedor e/ou de seus bens, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor.

No caso dos autos, tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso por 1 (um) ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados, conforme PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2018-TJRN.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano e DETERMINO o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 19/2018.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 14:55

Decorrido prazo de ANNA LETICIA LEITE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:55

Decorrido prazo de ANA LIVIA LEITE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:20

Decorrido prazo de ANNA LETICIA LEITE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:20

Decorrido prazo de ANA LIVIA LEITE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:43

Juntada de termo
27/06/2024 11:09

Juntada de Petição de planilha de cálculos
22/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/06/2024 01:40

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801201-83.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 18 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) PEDRO LUCAS MARINHO NORONHA Servidor(a)
18/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 08:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 08/05/2024.
09/05/2024 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 08/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/02/2024.
25/03/2024 11:49

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 10:49

Juntada de termo
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
08/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:42

Decorrido prazo de Exequente em 04/12/2023.
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:02

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801201-83.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: A.

L.

L.

O., A.

L.

L.

O.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DAS GRACAS LEITE FREITAS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 16 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
16/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/11/2023 17:17

Juntada de recibo (sisbajud)
06/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:14

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801201-83.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 9 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
09/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:05

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/09/2023.
30/09/2023 01:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:22

Processo Reativado
24/08/2023 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 07:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 11:58

Juntada de informação
09/03/2023 13:34

Transitado em Julgado em 08/03/2023
17/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 10:58

Conclusos para julgamento
17/12/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/09/2022.
20/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:10

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 12/09/2022 23:59.
04/08/2022 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
02/04/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#324 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821648-76.2023.8.20.5106

Renata Cristini Praxedes de Oliveira

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0800664-95.2023.8.20.5001

Noemia Maria da Silva Brito

Banco Bmg S.A

Advogado: Ana Luiza Bezerra Leite

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800664-95.2023.8.20.5001

Noemia Maria da Silva Brito

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/01/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803424-43.2021.8.20.5112

Gilcione Francisco Fernandes

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Patricia Andrea Borba

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0112351-90.2014.8.20.0001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Elba Ramos Lago de Souza

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2023 10:20

Exibir Processo