20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0807067-31.2012.8.20.0001 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO, CYNTHIA LEANDRO DE MELO CARDOSO, ADRIANO LUIZ RIBEIRO DANTAS, RENATO DANTAS MATOSO, WALTER SOARES BARBOSA ROCHA FILHO ADVOGADOS: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA, HERBERT ALVES MARINHO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
14/10/2022 14:56

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
02/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:54

Recebidos os autos
25/08/2022 15:54

Juntada de execução / cumprimento de sentença
14/07/2022 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/07/2022 13:12

Transitado em Julgado em 05/07/2022
14/07/2022 11:28

Desentranhado o documento
14/07/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:41

Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de HERBERT ALVES MARINHO em 02/06/2022 23:59.
11/05/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/05/2022 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2022 16:10

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2021 15:30

Conclusos para julgamento
04/11/2021 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2021.
18/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2021 23:59.
24/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 16/06/2021 23:59.
21/05/2021 09:06

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2021 21:52

Deliberado em sessão - julgado
22/04/2021 15:07

Incluído em pauta para 04/05/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
22/04/2021 10:16

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2020 10:55

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/11/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:01

Recebidos os autos
17/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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