27/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo: 0859503-50.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS Réu: KB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - EPP D E S P A C H O Defiro, parcialmente, o pedido formulado no ID 155046886, o que faço para determinar a penhora do veículo HONDA/CG 125 FAN KS, Placa OWF0594, com a adoção das seguintes providências: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, viabilizando, com isso, a expedição do competente mandado de penhora e avaliação do veículo ora penhorado.

Por força do art.840, inc.

II, § 2º e § 3º do CPC, considerando que formalizada a penhora a parte executada perde a disponibilidade e poder de ficar como depositária do bem, nomeio fiel depositária a parte exequente e determino a expedição do competente mandado de penhora, avaliação, busca e apreensão, devendo constar do respectivo mandado o contato telefônico da parte exequente para que o Oficial de Justiça(Portaria nº 38/2020, art. 12) proceda a entrega do bem à fiel depositária, intimando, na oportunidade, a parte executada da penhora e avaliação(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias(CPC, art. 847) Proceda-se, ainda, com o impedimento de circulação do veículo perante o RENAJUD.

P.I.C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:30

Deferido o pedido de GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS.
09/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:56

Indeferido o pedido de GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS
20/05/2025 07:56

Outras Decisões
12/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:11

Publicado Intimação em 16/09/2024.
02/12/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
19/11/2024 09:29

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS
14/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
16/10/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 . .

DESPACHO Considerando o teor do derradeiro ato judicial(ID.103499582), bem ainda o lapso temporal desde o arquivamento provisório do feito, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens de propriedade da parte executada, passíveis de penhora.

Ultrapassado o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

P.I.C Natal/RN, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:21

Processo Desarquivado
22/08/2023 07:56

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 21/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 05:33

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0859503-50.2022.8.20.5001 REQUERENTE: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS REQUERIDO: KB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID103193773, oportunidade em que a parte exequente requer a suspensão do feito, posto não possuir o executado bens penhoráveis(CPC, art. 921, inc.III).

Respeitante ao antecitado pedido de suspensão do feito até que localizados bens constritavéis, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez.

Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva.

Ex positis, pelos fundamentos expendidos, arrimada na Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, indefiro o pedido de suspensão do feito, ao tempo em que determino o respectivo arquivamento provisório, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

P.I.Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de julho de 2023.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
18/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 08:18

Outras Decisões
17/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0859503-50.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS Réu: KB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - EPP D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os termos da certidão de ID 101355293, oportunidade em que deverá informar a este juízo se persiste o interesse nos pedidos formulados no ID 78911739 - Pág. 3, terceiro parágrafo, notadamente relativo a penhora sobre parte do faturamento da empresa.

Proceda, ainda, a Secretaria com a alteração/exclusão cadastral nos termos requeridos no ID 100113529.

P.I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 13 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 05:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2023 13:10

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
09/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 05:40

Decorrido prazo de SAMUEL CARVALHO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
30/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:04

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 23:35

Publicado Intimação em 19/08/2022.
21/08/2022 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
17/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:53

Outras Decisões
09/08/2022 21:19

Conclusos para despacho
09/08/2022 21:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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