TJRN - 0835686-93.2018.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB: 5676/RN

CPF *36.***.*21-68

Polo Passivo

Partes

SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME

CNPJ: 12.740.403/0001-56

AILTON HIPOLITO DE ARAUJO

CPF *75.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:28

    Juntada de termo

  • 20/08/2025 08:26

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2025 08:26

    Juntada de termo

  • 07/08/2025 09:09

    Juntada de termo

  • 01/07/2025 11:00

    Juntada de termo

  • 01/07/2025 08:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de AILTON HIPOLITO DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 20:44

    Juntada de diligência

  • 21/05/2025 12:51

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 01:47

    Decorrido prazo de SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:02

    Decorrido prazo de SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

  • 04/12/2024 12:04

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 04/12/2024 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 23/09/2024 03:49

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/09/2024 07:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2024 11:07

    Outras Decisões

  • 20/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/04/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME, CNPJ: 12.***.***/0001-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

    Número Processo: 0835686-93.2018.8.20.5001 Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME Valor do débito: R$ 23.700,77 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo M.BENZ/L 1620, Placa NOA5947.

    E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de outubro de 2023.

    Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

    Natal/RN, 16 de outubro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080811193500000000028869991 Petição Inicial Petição Inicial 18080811193500000000028869962 Despacho Despacho 18081415020183700000029338140 Citação Citação 19022614324875400000033772084 SERRARIA LAGO Aviso de recebimento 19022614324883700000038484577 Despacho Despacho 19031222094560300000038484670 Citação Citação 19100410563798400000047828180 Diligência Diligência 20012623383611200000050835513 Diligência Diligência 20042322514077600000053195483 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20090912124924300000057204334 Intimação Intimação 20090912124924300000057204334 Petição Petição 20101909304411400000059177164 Indicação de Novo endereço - SERRARIA LAGO DO MAR LTDA Petição 20101909304438800000059177168 INFOSEG - SERRARIA LAGO DO MAR LTDA Outros documentos 20101909304493700000059177169 Petição Petição 20110518072500000000059902865 Petição Petição 20110518072500000000059902866 Despacho Despacho 21022119143078800000062815751 Certidão Certidão 21111210454063200000072111825 Penhora Penhora 21121711405673600000073377620 Petição Petição 21122313002800000000073462766 Petição Petição 21122313002800000000073462767 Sentença Sentença 22013111472870000000074251780 Diligência Diligência 22021023591375700000074627331 SISBAJUD - RESULTADO Certidão 22031612181482600000075872043 Certidão Certidão 22090911260501300000083736060 Certidão Certidão 22111008545832700000086735250 INFOJUD.SERRARIA LAGO DO MAR LTDA Outros documentos 22111008545853300000086735252 Citação Citação 23020315474977100000089558788 Certidão Certidão 23022713185076800000090533235 Citação Citação 23020315474977100000089558788 Certidão Certidão 23030108543602400000090645202 document Outros documentos 23030108543620600000090645204 Certidão Certidão 23042809572449100000093779076 Certidão Certidão 23043020543754100000093837387 0835686-93.2018.8.20.5001 Outros documentos 23043020543769200000093837388 0835686-93.2018.8.20.50 Outros documentos 23043020543777300000093837389 0835686-93.2018.8.20.

    Outros documentos 23043020543786300000093837390 Despacho Despacho 23050708585847000000093957235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071819381369900000097573006

  • 16/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/05/2023 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 20:54

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:48

    Decorrido prazo de SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de SERRARIA LAGO DO MAR LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:04

    Publicado Citação em 02/03/2023.

  • 20/03/2023 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 23:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 23:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 11:47

    Outras Decisões

  • 11/01/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 10:45

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 12/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 21:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 12:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2020 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2020 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2020 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2020 23:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2019 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/11/2018 11:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2018 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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