29/07/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:30

Recebidos os autos
25/07/2025 13:30

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 05:27

Publicado Intimação em 23/10/2024.
06/12/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
26/11/2024 17:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.
26/11/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/11/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/11/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
29/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0854993-28.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 22 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 06:50

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:18

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 04:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 04:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 08:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0854993-28.2021.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 19 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:18

Juntada de ato ordinatório
16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 05:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:33

Recebidos os autos
13/03/2024 11:33

Juntada de despacho
22/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
24/11/2022 05:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:02

Juntada de Petição de apelação
23/10/2022 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 13:42

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 11:52

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 09:07

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 03:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:02

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 11:00

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:04

Conclusos para julgamento
30/03/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:18

Juntada de ato ordinatório
09/03/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 10/02/2022 23:59.
19/01/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
18/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:21

Expedição de Mandado.
17/01/2022 17:00

Concedida a Medida Liminar
17/01/2022 10:46

Conclusos para decisão
17/01/2022 10:37

Desentranhado o documento
17/01/2022 10:37

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 11:53

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/01/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:11

Declarada incompetência
26/11/2021 09:22

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:32

Declarada incompetência
10/11/2021 12:08

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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