17/03/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:27

Juntada de termo
18/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803316-43.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO ENIVALDO VALERIO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO ENIVALDO VALERIO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para a conta indicada nos autos.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803316-43.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 11 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
11/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803316-43.2023.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCO ENIVALDO VALERIO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Antonio Borja de Almeida Junior Juiz de Direito
20/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 09:19

Processo Reativado
20/01/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:49

Recebidos os autos
07/01/2025 10:49

Juntada de intimação de pauta
02/12/2024 14:57

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/12/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/11/2024 13:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.
27/11/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
23/11/2024 05:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
23/11/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
05/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 09:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 02/09/2024.
03/09/2024 03:55

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 29/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
23/07/2024 03:58

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:32

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:51

Juntada de laudo pericial
22/05/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:43

Juntada de diligência
21/05/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:47

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:19

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:58

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:58

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 14:53

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
01/04/2024 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:23

Juntada de termo
18/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 09:41

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 12/12/2023.
13/12/2023 08:08

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:08

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:03

Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 08:36

Conclusos para julgamento
07/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 26/10/2023.
05/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
30/10/2023 10:51

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ENIVALDO VALERIO.
12/09/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803832-02.2023.8.20.5100

Sebastiao Guilherme Lopes

Felipe Costa Guilherme

Advogado: Bruno Medeiros de Oliveira Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0803832-02.2023.8.20.5100

Felipe Costa Guilherme

Sebastiao Guilherme Lopes

Advogado: Daniel Victor da Silva Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/10/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0800192-73.2020.8.20.5139

Avista S/A Administradora de Cartoes de ...

Maria das Gracas Freire

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0803644-83.2021.8.20.5001

Tania Valeria Correia Wanderley Albert

Centro de Educacao Integracao Mais LTDA

Advogado: Lara de Santis Goncalves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800162-33.2023.8.20.5139

Manoel Francisco Dantas

Banco do Brasil SA

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2023 12:03

Exibir Processo