07/12/2024 05:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.
07/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/11/2023.
02/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
27/11/2024 23:00

Publicado Intimação em 08/10/2024.
27/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800192-86.2023.8.20.5133 EXEQUENTE: ELIGIANE DANTAS DE LIMA, ARLAN CARLOS FLOR FILHO EXECUTADO: ARLAN CARLOS FLOR DECISÃO O exequente requereu bloqueio Sisbajud pela teimosinha.

Com efeito, o exequente não apresentou prova de que a parte devedora mudou/melhorou a condição financeira para satisfazer a dívida.

De outro lado, em período recente foi tentada a penhora Sisbajud sem êxito, portanto, a probabilidade de frustração é evidente.

Portanto, rejeito o pedido retro e determino o imediato arquivamento, conforme decisão retro.

Suspendo o feito pelo prazo de UM ano, na forma do art. 921, III do CPC. À Secretaria para inserir a movimentação de suspensão no sistema judicial.

Ultrapassado o prazo acima sem qualquer requerimento do exequente, arquivem-se os autos definitivamente com baixa, independente de nova conclusão.

Caso a parte credora indique bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, façam-se os autos conclusos imediatamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:57

Decorrido prazo de ELIGIANE DANTAS DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:12

Decorrido prazo de ELIGIANE DANTAS DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:59

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:59

Decorrido prazo de ELIGIANE DANTAS DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:59

Decorrido prazo de ELIGIANE DANTAS DE LIMA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ARLAN CARLOS FLOR em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMELO GALVAO DE MELO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ARLAN CARLOS FLOR em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMELO GALVAO DE MELO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMELO GALVAO DE MELO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO 0800192-86.2023.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, e de ordem do Dr DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar do Id 109990573, sobre bloqueio.

Vara Única da Comarca de Tangará, 1 de novembro de 2023 JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA Chefe de Secretaria
01/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800192-86.2023.8.20.5133 EXEQUENTE: ELIGIANE DANTAS DE LIMA, ARLAN CARLOS FLOR FILHO EXECUTADO: ARLAN CARLOS FLOR DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao pedido de execução de alimentos em que o devedor no id 101379978, alega que pagou vários meses das escolas dos filhos, sempre os presenteou, o filho Arlan morou com o mesmo de dezembro de 2021 até dezembro de 2022 e ainda pagou um plano de emagrecimento.

Alega ainda que em razão de seu filho Arlan ter colidido um veículo, custeou todo o conserto sem a ajuda financeira da genitora.

Ao final, requereu a compensação de todos os gastos do filho Arlan na presente execução.

A parte exequente não se manifestou sobre a execução, embora intimada – id 106474721.

A presente execução se refere ao valor de R$99.413,63, conforme id 95756985.

Decisão de alimentos no importe de 6 (seis) salários mínimos, id 96834006, pág. 36. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, em homenagem ao princípio da instrumentalidade, recebo a presente como impugnação ao cumprimento de sentença na forma do art. 525 do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (…) Quanto ao argumento de necessidade de compensação de gastos em razão de acidente causado pelo alimentado, verifico que o genitor assumiu a dívida voluntariamente ou em razão de ser o proprietário do veículo.

Além disso, o filho do alimentante, Senhor Arlan Carlos Flor Filho, na data do acidente, já possuía capacidade civil plena.

Acerca dos presentes doados pelo genitor, quais sejam: plano de emagrecimento, aparelho celular não merecem a compensação com a dívida alimentar, tendo em vista que ofertados sem a anuência da guardiã e por liberalidade do referido.

Os gastos com educação pelo genitor não foram comprovados nos autos.

Com efeito, merece acolhimento a redução da pensão na metade, no período em que o filho Arlan Carlos Flor Filho esteve residindo com o executado, de dezembro de 2021 até dezembro de 2022, porquanto a exequente não impugnou tal alegação na forma do art. 373, II do CPC.

Nesse sentido, decidiu o TJDFT: A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos menores, face ao exercício do poder familiar, conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, além da chamada Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68). 2.

Não obstante o artigo 1.707 do Código Civil vedar a compensação do crédito alimentar, no caso dos autos, deve ser permitida a compensação dos alimentos prestados in natura pelo alimentante, consubstanciados no pagamento das prestações referentes ao plano de saúde e despesas escolares, sob pena de enriquecimento ilícito da parte favorecida, além de incontroversa a anuência da genitora do menor com a compensação.” TJDFT - Acórdão 1346754, 7072489820198070014, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 23/6/2021.

Esclareço que eventual insatisfação do devedor com o valor da pensão ou a sua permanência deverá ser questionada em ação própria.

ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação para obrigar o devedor ao pagamento de apenas METADE da pensão, no período de dezembro/2021 até dezembro/2022.

No mais, com fulcro no art. 525, §6º, CPC, determino o bloqueio de valores e veículos em contas do executado (SISBAJUD) e no RENAJUD.

Se frutífero, intime-se o executado para embargar a penhora em 5 dias.

Se negativo, intime-se a exequente para indicar bens do devedor, em 5 dias, sob pena de suspensão.

Registre-se.

Intime-se.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:23

Outras Decisões
18/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:01

Audiência conciliação realizada para 18/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Tangará.
18/07/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 15:00, Vara Única da Comarca de Tangará.
15/07/2023 03:16

Decorrido prazo de ARLAN CARLOS FLOR em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CAMELO GALVAO DE MELO em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:01

Audiência conciliação designada para 18/07/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Tangará.
14/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2023 22:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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