28/07/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
26/07/2025 06:18

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de GILVANEIDE BARBOSA DE ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:12

Decorrido prazo de IRIS DE SOUZA MAIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0855332-16.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS DE SOUZA MAIA REU: GILVANEIDE BARBOSA DE ANDRADE, BANCO SANTANDER SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de processo em que houve a renúncia do advogado constituído pela autora.

Intimada a constituir novo causídico, a postulante se manteve silente, sem que tenha vindo aos autos novo procurador se habilitar. É o breve relatório.

Segundo o artigo 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

Outrossim, o artigo 112 do mesmo diploma legal prevê a parte deverá constiyiuir novo procurador no prazo de 10 (dez) dias, havendo a renúncia do mandatário constituído.

Destarte, diante da inércia da autora, regularmente intimada no endereço constante nos autos, não há como manter o trâmite do presente processo, por ausência de sua regular representação.

Portanto, decreto a EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, sem a resolução do seu mérito, por ausência de pressuposto para o seu válido e regular desenvolvimento, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 2 de julho de 2025.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/03/2025 04:01

Decorrido prazo de MATHEUS TAYRONE CACHINA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS TAYRONE CACHINA SILVA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0855332-16.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: IRIS DE SOUZA MAIA POLO PASSIVO: GILVANEIDE BARBOSA DE ANDRADE e outros DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de Id. 122732638, vez que incumbe ao procurador constituído promover a notificação do mandatário e comunicar essa providência nos autos, nos termos do art. 112 do CPC, in verbis: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo Assim, intime-se o requerente para comprovar que fez a devida notificação à parte, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS TAYRONE CACHINA SILVA em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0855332-16.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte Autora, através de seu Advogado, para tomar ciência das Certidões dos Oficiais de Justiça id 117718288 e 112995645, adotando as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 15 dias.

P.I.

Natal/RN,22 de maio de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 11:00

Audiência conciliação realizada para 25/03/2024 14:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/03/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 14:30, 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/03/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 20:02

Juntada de diligência
22/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024 17:43

Juntada de diligência
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:55

Juntada de Petição de procuração
29/11/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 12:04

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:51

Audiência conciliação designada para 25/03/2024 14:30 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/10/2023 18:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] Processo: 0855332-16.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS DE SOUZA MAIA REU: GILVANEIDE BARBOSA DE ANDRADE e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Citem-se as partes demandadas, por carta com aviso de recebimento, para que ofereçam contestação no prazo de 15 (quinze dias úteis), contados a partir da realização da audiência de conciliação, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Registre-se que o comparecimento das partes ao ato processual é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas dos seus respectivos advogados (Art. 334, §§ 9º e 10, CPC).

A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

Decorrido o prazo para apresentação da contestação, intime-se a demandante para juntar réplica, no prazo de 15 dias, conforme encartado no art. 350 do CPC.

Após a réplica, intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução.

Em derradeiro, faça-se nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/10/2023 10:47

Recebidos os autos.
20/10/2023 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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