06/12/2024 07:00

Publicado Intimação em 25/04/2024.
06/12/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
01/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/06/2024.
01/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
23/08/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:18

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO REGO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO REGO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:17

Expedição de Alvará.
27/06/2024 07:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0815879-19.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: VALMIR DE MELO e TERESINHA FERNANDES SILVEIRA DE MELO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a sentença transitado em julgado em 11 de dezembro de 2023 (ID n.º 112615497), o qual foi deflagrado pela parte vencedora - Teresinha Fernandes Silveira de Melo e Valmir de Melo.

Em ID n.º 121449199, o devedor comprova o pagamento da obrigação de pagar quantia certa - R$ 26.666,86 A parte autora, em ID n.º 121859459, informa os dados bancários para a expedição dos alvarás judiciais, não tendo apresentado qualquer impugnação aos valores apontados como devidos.

O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 526, §3º, do CPC.

Ante o exposto, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo.

Custas pela parte vencida nos termos da sentença.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositadas aos ID n.º 121449199, sendo R$ 3.939,49 (três mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) em favor de cada um dos demandantes; e R$ 18.787,89 (dezoito mil e setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) em favor de seu Advogado, a título de honorários de sucumbência, nos termos da petição de ID n.º 121859459.

Na impossibilidade de expedição dos alvarás pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelas favorecidas.

Após, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 04/06/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0815879-19.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: VALMIR DE MELO e TERESINHA FERNANDES SILVEIRA DE MELO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 11 de dezembro de 2023, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 22/04/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:13

Recebidos os autos
15/12/2023 15:13

Juntada de despacho
17/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 09:05

Expedição de Ofício.
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação
21/06/2023 15:48

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:16

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 03:00

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
18/12/2021 04:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
26/11/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 10:27

Outras Decisões
18/11/2021 17:12

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:05

Desentranhado o documento
18/11/2021 17:05

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:02

Conclusos para decisão
14/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:53

Decorrido prazo de Partex Incorporações Ltda em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:08

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 22/06/2021 23:59.
26/05/2021 15:39

Juntada de documento de identificação
26/05/2021 15:37

Juntada de documento de identificação
23/03/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 13:21

Juntada de ato ordinatório
09/12/2020 06:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 08/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 06:15

Juntada de ato ordinatório
04/12/2020 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 13:14

Juntada de Petição de diligência
03/12/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 17:14

Expedição de Mandado.
30/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
16/11/2020 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 10:07

Juntada de Petição de diligência
05/11/2020 11:49

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/11/2020 11:30

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:26

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:20

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:50

Expedição de Ofício.
19/10/2020 09:24

Expedição de Ofício.
30/07/2020 00:34

Decorrido prazo de ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA em 28/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:22

Conclusos para despacho
29/06/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2020 10:15

Conclusos para decisão
08/05/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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