29/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:55

Outras Decisões
04/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:18

Recebidos os autos
19/02/2024 14:18

Juntada de intimação de pauta
28/02/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2022 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2022 13:41

Conclusos para decisão
23/11/2022 07:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 06:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 13:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 09:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:44

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:43

Juntada de ata da audiência
31/08/2022 12:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/08/2022 12:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte.
31/08/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:09

Audiência instrução e julgamento designada para 31/08/2022 12:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte.
05/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:37

Conclusos para despacho
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:03

Conclusos para julgamento
23/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/01/2022 02:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 24/01/2022 23:59.
18/01/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 11/11/2021 23:59.
11/10/2021 16:43

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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