TJRN - 0804306-57.2015.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *30.***.*21-20

Advogados

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB: 9860/RN

CPF *55.***.*95-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 22:27

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 05/12/2024 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 05/12/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/11/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.

  • 16/07/2024 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 11:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 15/07/2024 10:30

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 04/07/2024 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 05:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 05:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 11/03/2024 13:39

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 08/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 03:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/03/2024 23:59.

  • 03/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 19/12/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 03:40

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 11/11/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 11/11/2023 02:26

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 11/11/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0804306-57.2015.8.20.5001.

    Natureza do feito: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Parte Exequente: FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE SOUZA.

    Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IPERN).

    Vistos.

    Consta nos autos pedido, formulado pelos representantes da parte exequente, de fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a pretensão.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:26

    Processo Reativado

  • 27/10/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/02/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 13:40

    Outras Decisões

  • 21/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:10

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 05:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 12:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/01/2022 20:27

    Outras Decisões

  • 10/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/12/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 22:04

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 13:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 13:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2021 08:10

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 27/01/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/01/2021 23:59:59.

  • 03/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 09:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2020 06:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 10:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2020 10:57

    Processo Reativado

  • 26/03/2020 10:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 07:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 09:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2018 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2018 13:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA em 13/06/2018.

  • 02/07/2018 00:43

    Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 13/06/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/05/2018 23:59:59.

  • 10/05/2018 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2018 23:59:59.

  • 09/04/2018 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 22:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 12:04

    Transitado em Julgado em 25/10/2016

  • 13/12/2017 00:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/10/2016 10:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2016 23:59:59.

  • 26/10/2016 10:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/10/2016 23:59:59.

  • 30/09/2016 02:06

    Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 27/09/2016 23:59:59.

  • 31/08/2016 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2016 18:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2016 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2016 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2015 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2015 00:23

    Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 04/05/2015 23:59:59.

  • 30/04/2015 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2015 23:59:59.

  • 30/04/2015 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/04/2015 23:59:59.

  • 20/04/2015 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2015 23:15

    Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 15/04/2015 23:59:59.

  • 06/04/2015 16:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2015 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2015 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 31/03/2015 23:59:59.

  • 25/03/2015 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2015 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2015 23:59:59.

  • 13/02/2015 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2015 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2015 16:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2015 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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