29/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:22

Juntada de termo
29/01/2025 15:47

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:15

Publicado Sentença em 10/11/2023.
06/12/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
05/12/2024 03:32

Publicado Intimação em 10/10/2023.
05/12/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
27/11/2024 17:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.
27/11/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
26/11/2024 08:33

Publicado Sentença em 10/11/2023.
26/11/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
04/12/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 09:18

Juntada de informação
04/12/2023 08:31

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 04:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803523-76.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA REU: BANCO BMG S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará.

Foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente e de seu advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
08/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2023 12:10

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803523-76.2022.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA REU: BANCO BMG S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:54

Juntada de termo
10/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803523-76.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
06/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 07:04

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:22

Recebidos os autos
14/09/2023 08:22

Juntada de petição
24/02/2023 04:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/02/2023 14:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/01/2023 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 10:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/01/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
28/12/2022 15:08

Juntada de custas
19/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:36

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 13:00

Conclusos para julgamento
12/12/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:16

Publicado Intimação em 25/11/2022.
04/12/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:35

Publicado Intimação em 08/11/2022.
09/11/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
05/11/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:03

Publicado Citação em 04/10/2022.
30/09/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812207-97.2022.8.20.0000

Catbras Investimentos Imobiliarios LTDA ...

Airton Savio Medeiros Nelson

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0818220-13.2023.8.20.5001

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Alexandre Magno Ferreira de Lima

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0828348-39.2016.8.20.5001

Nordeste Fomento Mercantil LTDA

Rn Tubetes e Embalagens LTDA - EPP

Advogado: Alessandro Magnus Soares de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0844541-22.2022.8.20.5001

Georgi Tomaz de Sousa

Ryanete Mesquita Cansancao

Advogado: Diane Moreira dos Santos Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0803523-76.2022.8.20.5112

Francisco Ferreira de Lima

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2023 07:07

Exibir Processo