01/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2025 23:59.
07/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024.
06/12/2024 03:03

Publicado Citação em 30/10/2023.
06/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 20:12

Juntada de diligência
14/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:35

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 09:45

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:37

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0861765-36.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALFRAN OTAVIANO DA CRUZ POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, à luz do exposto nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC).

Citar a Fazenda Pública, por intermédio da sua Procuradoria-Geral, para que possa responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção aos arts. 183, caput, e 335, caput, do Estatuto Processual Civil.

Nessa mesma oportunidade, deverá ser trazida aos autos toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa, de acordo com o art. 11, caput, da Lei nº 10.259/2001 e o art. 9º da Lei nº 12.153/2009, aplicados analogamente ao caso.

Após, intimar a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s), para que, em 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar sobre a resposta e os documentos apresentados pela Fazenda Pública, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, §1º, do CPC.

Na sequência, abrir vista dos autos ao Ministério Público, por 30 (trinta) dias, para intervenção como fiscal da ordem jurídica, a teor do que preconiza o art. 178, caput, do Diploma Processual Civil; retornando os autos conclusos logo em seguida.

Tratando-se da hipótese prevista na Recomendação Conjunta nº 002/2015 do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público, certificar e fazer conclusão dos autos independentemente de vista ao parquet.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Citar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 26 de outubro de 2023.

Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
26/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:15

Outras Decisões
26/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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