30/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de GERLIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0803583-79.2014.8.20.6001 PARTE AUTORA: GERLIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE PARTE RÉ: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. À Secretaria para evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
02/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:35

Recebidos os autos
27/05/2025 14:35

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803583-79.2014.8.20.6001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-02-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 12 de fevereiro de 2025.
07/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.
07/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
13/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:42

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:11

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:45

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0803583-79.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: GERLIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO GERLIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 10 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
10/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 17:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/09/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:45

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
10/11/2023 08:15

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
09/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM MUNICIPAL "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315, , 8º andar, Lagoa Nova.

PROCESSO Nº 0803583-79.2014.8.20.6001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, procedo a intimação das partes para, querendo, pronunciarem-se sobre as conclusões do perito, conforme laudo pericial complementar apresentado no NUPEJ e anexado neste momento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 27 de outubro de 2023 HILANA DANTAS SERENO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:29

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 09:38

Expedição de Ofício.
09/02/2023 08:10

Decorrido prazo de Maxwellk da Silva Melo em 16/12/2022.
18/12/2022 01:48

Decorrido prazo de MAXWELLK DA SILVA MELO em 16/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 16:26

Expedição de Mandado.
20/10/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 19:24

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 18:35

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
14/10/2022 05:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
13/10/2022 13:01

Expedição de Mandado.
13/10/2022 12:49

Expedição de Ofício.
10/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:05

Conclusos para decisão
06/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 23:35

Conclusos para decisão
21/02/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:27

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 13:46

Expedição de Mandado.
31/01/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:48

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:40

Outras Decisões
04/08/2021 13:42

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:41

Desentranhado o documento
04/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
11/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
13/03/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 00:31

Conclusos para despacho
26/02/2021 16:42

Juntada de Certidão
24/11/2020 09:54

Juntada de Certidão
06/09/2020 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 14:15

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 03/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:46

Outras Decisões
28/05/2020 17:37

Conclusos para decisão
04/10/2019 03:07

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 16:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 12:07

Conclusos para decisão
19/03/2018 12:03

Juntada de Certidão
16/11/2017 14:10

Juntada de Certidão
20/10/2017 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2017 08:52

Expedição de Ofício.
16/10/2017 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 09:11

Declarada incompetência
24/07/2017 12:50

Conclusos para decisão
20/07/2017 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2017 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 12:48

Declarada incompetência
09/06/2016 11:05

Conclusos para julgamento
15/12/2015 20:49

Juntada de Petição de parecer
10/11/2015 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 08ª Promotoria Natal em 09/11/2015 23:59:59.
24/09/2015 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2015 15:01

Juntada de ato ordinatório
27/01/2015 23:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2015 10:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2014 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2014 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2014 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2014 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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