29/08/2025 04:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0813979-93.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: REU: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes.

Natal/RN, 27 de agosto de 2025 IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/08/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 10:38

Recebidos os autos
19/08/2025 10:38

Juntada de despacho
25/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0813979-93.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA INTIMO a(s) parte(s) Banco Mercantil do Brasil SA, por seu(s) advogado(s), para oferecer contrarrazões a apelação de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 30 de janeiro de 2025.

IVANIELLE PARENTE VIEIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 03:57

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 03:43

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a perícia técnica foi devidamente realizada e homologada.

Posteriormente, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução para prestar esclarecimentos, incluindo seu próprio depoimento pessoal.

Todavia, nos termos do art. 385 do CPC, o depoimento pessoal é ato que somente pode ser requerido pela parte contrária, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, INDEFIRO o pedido constante no ID 135639146.

Não havendo outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as prioridades legais aplicáveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/12/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/11/2023.
07/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
03/12/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
03/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:21

Juntada de Alvará recebido
23/11/2024 09:19

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/11/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/11/2024 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 12:07

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Vistos, etc… Considerando os esclarecimentos prestados pela perita e a ausência de impugnação por meio de profissional técnico, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 121799590 e o laudo complementar de ID 131890542.

Expeça-se alvará em favor da perita relativo aos honorários periciais remanescentes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:27

Outras Decisões
31/10/2024 05:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:53

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:52

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0813979-93.2023.8.20.5001 AUTORA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA DEMANDADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º., do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos sob o ID 121799590, requerendo, em seguida, o que entenderem de direito.

Natal/RN, 21 de maio de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06)
21/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:53

Juntada de laudo pericial
15/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0813979-93.2023.8.20.5001 AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º., do Código de Processo Civil, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, realização da perícia grafotécnica na sala de audiência da 3ª Vara Cível, localizada no Fórum Miguel Seabra, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 Lagoa Nova /Natal - RN, no próximo dia 19/03/2024 das 8h30min às 09h30min, devendo a parte autora apresentar-se com documentos originais que contenham assinaturas legítimas, conforme ID 115703623.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2024.

JOAO MARIA DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06)
23/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:36

Expedição de Alvará.
27/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que a perita aceitou o valor fixado por este Juízo de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Contudo, até o presente momento a parte demandada não efetuou o pagamento dos honorários periciais.

Cumpra-se integralmente o despacho de ID 101988806, procedendo-se com o bloqueio do valor dos honorários, através do SISBAJUD.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 06:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/10/2023 10:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
11/10/2023 05:00

Decorrido prazo de KAROLYNE BASTOS VERAS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que a parte demandada apresentou impugnação aos honorários fixados.

Contudo, não apresentou nenhum parâmetro adequado que autorize a minoração dos honorários para as perícias pagas e que não tramitam sobre o benefício da justiça gratuita.

Com efeito, o parâmetro apresentado pela parte demandada é a tabela utilizada para as perícias pagas pelo Estado do RN, que não se aplica à espécie.

Indefiro o pedido de ID 102650381 e mantenho os honorários já fixados.

Cumpra-se integralmente o despacho de ID 101988806.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:25

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 04:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA em 24/07/2023.
25/07/2023 02:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:55

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:07

Decorrido prazo de KAROLYNE BASTOS VERAS em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de KAROLYNE BASTOS VERAS em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:35

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos, etc...

Aguarde-se a manifestação de aceite pela perita, devendo esta se manifestar sobre a proposta de honorários de ID 102650381.

Caso não aceite os honorários propostos pela parte demandada, façam-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813979-93.2023.8.20.5001 Parte Autora: MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA Parte Ré: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Vistos, etc...

Defiro o pedido de ID 101792730.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Nomeio a perita grafotécnica BENIZA MARIA DE SOUZA PESSOA, vinculada ao Núcleo de Perícias do TJRN, para realizar a perícia técnica nestes autos, arbitrando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento.

Notifique-se a perita por email e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos.

O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação, ressaltando que os honorários já foram recolhidos.

Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo.

Por ocasião do aceite, a perita deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários.

A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado, expedindo, em seguida, alvará referente à metade dos honorários fixados, devendo o restante ser liberado somente ao final, entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Neste prazo supracitado de 15 dias, cumprirá a parte demandada providenciar o recolhimento do valor dos honorários periciais ora fixados, uma vez que requereu a realização da perícia, sob pena de retenção do montante via SISBAJUD, o que já fica deferido.

Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários da expert, determino que sejam disponibilizados os autos a esta para que atenda ao prazo ora estabelecido de 15 dias úteis para a entrega do laudo, que haverá de observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Desde já, fica deferido o levantamento de metade dos honorários periciais para início dos trabalhos do expert, devendo o restante lhe ser entregue somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados eventuais esclarecimentos suscitados.

Finalmente, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:52

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 11:29

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:41

Publicado Citação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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