04/12/2024 19:32

Publicado Intimação em 08/11/2023.
04/12/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
19/12/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 07/12/2023 23:59.
09/11/2023 18:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/11/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803553-78.2021.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDREZA MELO DOS SANTOS e outros Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA ANDREZA MELO DOS SANTOS e outros ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR.

No curso do processo, a autor requereu a desistência da ação (ID 97545245), demonstrando inexistência de interesse no prosseguimento do feito.

A parte requerida foi intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, contudo, deixou escoar o prazo sem manifestação (ID 104670014). É o breve relatório.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

Na hipótese dos autos, a parte ré foi devidamente intimada para manifestação acerca do pleito de desistência, contudo, manteve inerte, deixando transcorrer o prazo sem exarar seu aceite, o qual torna-se presumido, em razão da inércia (artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, consoante disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão da justiça gratuita já deferida em favor da autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:45

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:46

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:08

Publicado Intimação em 23/03/2023.
27/03/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 09:44

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
29/01/2022 03:05

Decorrido prazo de JANAINA CAMARA DE OLIVEIRA HONORIO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:59

Decorrido prazo de ANDREZA MELO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
30/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 07:29

Conclusos para despacho
06/10/2021 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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