27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:09

Recebidos os autos
19/08/2025 14:09

Juntada de despacho
07/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim , - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0817756-08.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIO ANDRE DE SOUSA FREIRE REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo demandado ao ID 136121247 requerendo o reconhecimento da reforma da decisão para mudança na forma de fixação de honorários sucumbenciais devidos à requerente.

Impugnação aos embargos ao ID 136230775. É o breve relato.

Decido.

Os Embargos de Declaração não se prestam ao pleito de alteração, mudança ou modificação substancial do julgado, ante a inconformação da parte que sucumbiu.

A substância da decisão não poderá ser modificada, visto que os embargos de declaração não visam a reforma da sentença.

Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a recurso de apelação, visto que os declaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada.

Não assiste razão à parte ré visto que a sentença é cristalina quanto a fundamentação e respectiva procedência do pleito nos termos da legislação, assim, a irresignação é meramente protelatório e não merece acolhimento.

Ademais, a sentença foi condenatória de obrigação de pagar, e não de fazer do procedimento custeado e, ainda que o fosse, havendo proveito econômico, a fixação da base de cálculo de honorários sucumbenciais está dentro das orientações do art. 85, §2º do CPC.

Desta forma, inexiste razões para qualquer modificação na sentença já proferida.

Ante o exposto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, conheço os embargos para negar-lhes provimento, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Registre-se.

Intime-se.

PARNAMIRIM /RN, 25 de fevereiro de 2025.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
29/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 06:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
25/11/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
18/08/2024 02:51

Decorrido prazo de Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PATRICIO ANDRE DE SOUSA FREIRE em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2024 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 08:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 28/05/2024 08:45 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/05/2024 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 08:45, 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 28/05/2024 08:45 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/04/2024 12:16

Recebidos os autos.
22/04/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
22/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0817756-08.2023.8.20.5124 AUTOR: PATRICIO ANDRE DE SOUSA FREIRE REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A DECISÃO Em cumprimento a emenda determinada sob o Id. 109986700, o autor manifestou-se sob o Id.110575861, oportunidade em que justificou que o ajuizamento da presente lide nesta Comarca se deu por falha do sistema PJE, e por esta razão, requereu que os autos fossem remetidos para o Juízo competente da Comarca de Parnamirim/RN.

Do compulsar dos autos, verifico que a angularização da relação processual ainda não foi concretizada, razão pela qual, faz-se possível o acolhimento do pedido supra.

Deste modo, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN.

P.I.C.

NATAL /RN, 14 de novembro de 2023.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
31/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCILANE JOSE FREIRE em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 08:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:27

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0817756-08.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIO ANDRE DE SOUSA FREIRE REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A DESPACHO Intime-se o demandante, por seu procurador judicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias, justifique o ajuizamento da presente Ação nesta Comarca, isso porque o endereço da parte autora informado à exordial localiza-se na Cidade de Parnamirim/RN, e o endereço informado da parte demandada localiza-se na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

P.I.

NATAL/RN, 1 de novembro de 2023.

Thereza Christina Costa Rocha Gomes Juíza em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 18:42

Conclusos para despacho
29/10/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803082-94.2023.8.20.5101

Sindicato da Industria de Cervejas, Refr...

Procuradoria Geral do Municipio de Sao J...

Advogado: Maria Beatriz Fraga do Nascimento Ferrei...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/10/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0826720-05.2022.8.20.5001

Valdemar Jose Spielmann

Fox Rent a Car Locadora de Automoveis Lt...

Advogado: Raphaella Sena Bruno

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2022 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0801246-32.2022.8.20.5001

Conselho Comunitario da Cidade Satelite

Raimundo Nonato Neco

Advogado: Aparecida de Souza Santana

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0823648-49.2023.8.20.5106

Condominio Varandas do Atlantico

Cooperativa de Credito - Sicredi Rio Gra...

Advogado: Francisco Jose Costa da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0817756-08.2023.8.20.5124

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Patricio Andre de Sousa Freire

Advogado: Lucilane Jose Freire

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 18:05

Exibir Processo