08/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:07

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 27/08/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
27/08/2025 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 14:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
27/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:42

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE AREIA BRANCA Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC BR-110, Km 01, Areia Branca/RN - CEP: 59.655-000 E-mail: [email protected]/Telefone/whatsapp: (84) 9.8170-7598 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 AUTORES: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO RÉUS: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, 3R POTIGUAR S.A.

ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) Em atenção a Decisão proferida por este Juízo fica designado o dia 27/08/2025 às 14h00min para realização da audiência de conciliação.

O link para acesso à audiência segue abaixo informado, dispensando-se, assim, o envio desse para os contatos telefônicos/e-mails das partes.

Link da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/tth3f ou acesse o QR CODE: A audiência de conciliação será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link informado, ficando a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente na Sala de Conciliação – CEJUSC – localizada no Fórum José Brasil Filho na Comarca de Areia Branca/RN.

Para entrar na sala de audiência pelo celular, basta baixar o aplicativo Microsoft Teams e clicar no link.

Para entrar na sala de audiência pelo computador, bastar clicar no link acima e acessar em (continuar para navegador).

Os participantes ficam advertidos da necessidade de manter o vídeo e áudio habilitados e de apresentar documento de identificação com foto.

Havendo dúvidas na instalação e uso do aplicativo, contate o CEJUSC através do telefone: (84)9.8170-7598(whatsapp)/E-mail: [email protected].

ADVERTÊNCIAS: As partes deverão ser cientificadas de que: a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, §8º); e, c) devem estar acompanhadas de seus advogados (CPC, art. 334, § 9º e 695, § 4º).

Não havendo acordo, poderá a parte requerida, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335), cujo termo inicial será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; c) prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Areia Branca/RN, 23 de julho de 2025. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) JÉSSICA MARTINS GUERRA Chefe de Secretaria de CEJUSC
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:38

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 27/08/2025 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
01/07/2025 12:23

Deferido o pedido de AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE A
24/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2025 15:05

Desentranhado o documento
23/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de EDINALDO CALIXTO LORENO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição incidental
28/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Somente após o decurso do prazo para contestação, intimem-se os autores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem os requerimentos que entenderem de direito.
26/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:27

Publicado Citação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS RÉU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ajuizada por AGUIDA LUZIA E DE ALMEIDA LIMA e outros em desfavor de PETROBRAS, pessoa jurídica devidamente qualificada.

Em sede de Contestação (ID 114056307), a 3R RNCE S.A. arguiu sua ilegitimidade passiva e pleiteou a inclusão da 3R Potiguar S.A. no polo passivo, sustentando que esta detém a responsabilidade pela exploração na área em debate.

Intimados, os autores anuíram ao pedido formulado pela ré e reconheceram a legitimidade passiva da empresa 3R Potiguar S.A. (ID 147468890). É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, depreende-se que demandada 3R RNCE S.A. alega sua ilegitimidade passiva, argumentando que a responsabilidade pelo pagamento da referida participação recai sobre a empresa 3R POTIGUAR S.A.

Para tanto, juntou aos autos documentos, conforme depreende-se do ID 11405630, os quais se relacionam a um contrato para pagamento de participação firmado entre a 3R POTIGUAR S.A. e os proprietários dos lotes do Projeto de Assentamento Garavelo.

O referido contrato estabelece os procedimentos de apuração e pagamento mensal, pela 3R POTIGUAR S.A., da participação devida aos proprietários dos imóveis localizados na área de exploração.

Dessa forma, o contrato apresentado demonstra a existência de relação jurídica material entre a 3R POTIGUAR S.A. e os autores da ação no que tange à obrigação de pagamento da participação decorrente da exploração de hidrocarbonetos.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de regularização do polo passivo da demanda, a fim de que a relação processual se desenvolva de forma válida e eficaz, DEFIRO o pedido da empresa ré e por conseguinte, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a inclusão da empresa 3R POTIGUAR S.A. no polo passivo da presente ação.

Em seguida, cite-se a empresa 3R POTIGUAR S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente contestação, em conformidade com o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil.

Somente após o decurso do prazo para contestação, intimem-se os autores para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem os requerimentos que entenderem de direito.

Por fim, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:39

Deferido o pedido de CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de EDINALDO CALIXTO LORENO em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Gláucia Mara Coelho em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:35

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA SOUSA ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:17

Decorrido prazo de Gláucia Mara Coelho em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA SOUSA ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição incidental
05/12/2024 05:50

Publicado Intimação em 21/08/2024.
05/12/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
03/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
02/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
02/12/2024 05:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
02/12/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
29/11/2024 06:50

Publicado Intimação em 10/11/2023.
29/11/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
11/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição incidental
04/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS RÉU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO Considerando as informações trazidas pelo demandado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, intime-se novamente o INCRA para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos sobre a petição de ID 133567045, esclarecendo os pontos de divergência indicados.

Deixo para deliberar sobre o pedido formulado pela parte autora no ID 132829513 - quanto à elaboração de novo laudo técnico - em momento posterior à resposta do INCRA.

Cumpra-se, com os expediente necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 01:06

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição incidental
04/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO REU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o advogado EDINALDO CALIXTO LORENO foi habilitado nos autos como representante do polo passivo.

Contudo, ao verificar a petição que contém o pedido de inclusão ao processo (ID 124636736), este juntou procuração para postular em nome de partes contidas no polo ativo da demanda.

Desta forma, à Secretária, proceda-se com a retificação dos polos da demanda, excluindo o Dr.

EDINALDO CALIXTO LORENO, do polo passivo e, por conseguinte, incluindo-o no polo ativo, para representar as partes com procuração anexada em IDs 124636747, 124637150, 124637167, 124637175 e 124637836, conforme requerido em petição de ID 124636736.

Após, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo de avaliação contido em ID 129753465.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pronunciamento acostado pelo INCRA no ID 130743618.

Tudo feio, volte-me os autos conclusos para decisão.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO REU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO Tendo em vista a manifestação do INCRA, o qual deixa claro a necessidade de análise para deliberar sobre eventual interesse de intervenção, e consoante com o art. 139, VI do CPC, defiro o pedido formulado em ID 128194616, e determino à Secretaria que promova no sistema a dilação do prazo processual determinado no despacho de ID 126350889 em 60 (sessenta) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se no feito e voltem-me os autos conclusos para deliberações pertinentes.

Cumpra-se Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:54

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS REU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO Em atenção ao que fora requerido nos autos, intime-se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para que se manifeste sobre seu interesse processual em integrar a lide, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:36

Conclusos para decisão
09/07/2024 06:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA SOUSA ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:18

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:18

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA SOUSA ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:45

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO RÉU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos o interesse de produzir provas em juízo, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, devendo ser informadas que o silêncio quanto à produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão ou sentença.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.
10/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
10/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
08/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:43

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
02/02/2024 02:38

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA SOUSA ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:28

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:15

Decorrido prazo de HELTON DE SOUZA EVANGELISTA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:06

Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:24

Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:49

Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:49

Decorrido prazo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 13:28

Juntada de devolução de mandado
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORES: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO RÉU: CENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO

Vistos.

Ao compulsar os autos, observo que a petição inicial encontra-se abarcada pelo sigilo, o que está inviabilizando o acesso da parte demandada ao teor da exordial.

Sendo assim, em atenção aos princípios processuais do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido formulado pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em petição de ID 111315759, pelo que DETERMINO à Secretaria que proceda com a retirada do sigilo da petição inicial, retomando-se a contagem do prazo processual para defesa até o cumprimento efetivo da diligência ora determinada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:58

Deferido o pedido de
27/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 17:08

Juntada de diligência
11/11/2023 02:51

Publicado Citação em 10/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800895-77.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORES: AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANTOS, ANGELA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, GENILSON NASCIMENTO DA SILVA, ANGELA DE MOURA SILVA, ANTONIO ALVACI DE LIMA MOURA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, ALDAIR JOSE DOS SANTOS SOUZA, ANTONIA MARINHO DOS SANTOS, ANTONIA NUNES VIEIRA, LUIS ROCHA NETO, ANTONIO FRANCISCO FILGUEIRA, ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO, ANTONIA ALZENIR DO NASCIMENTO, ANUBIA PRISCILLA DE ALMEIDA LIMA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, BEVANIA GALDINO DA SILVA, EVANIO BEZERRA DA FONSECA, CARMEM DE SOUSA SILVA, CICERO DUTRA DA SILVA, CICERO FRANCISCO ALVES, CRISTIANA BEZERRA DA SILVA, JOSE GILVAN DA COSTA, DEUZIETE NASCIMENTO DA SILVA, GILDEMIR JOSE DA SILVA, EDINA ALVES DA SILVA, GIDEILSON JOSE DA SILVA, ELIELDA MORENO DA SILVA, EDVALDO CASSIANO MADUREIRA, ELIENE FERREIRA SANTANA, ELIETE ANTONIA DE OLIVEIRA NUNES, RAIMUNDO ELIONATO NUNES, EMANUELE DE FREITAS ALMEIDA, RONALDO LEONCIO DA SILVA, ETELVINA GOMES GABRIEL, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, FLORIANO DIAS DO NASCIMENTO, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, BENEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCA EDILMA DA SILVA, FRANCISCO MARTINS BEZERRA, FRANCISCA ELIANE DINIZ BEZERRA, ADIVONETO FERREIRA ADELINO, FRANCISCA LUZINALDA DO MONTE SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA, JOSE ALVES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO DE SOUZA, FRANCISCO FELIX DA SILVA, FRANCISCO PLACIDO DA SILVA, GEIZA PEREIRA DE SOUZA SILVA, GEORGE FRANCISCO DA SILVA, GERCINA PEREIRA CAMPOS DE SOUZA, TUBERTINO COSMO DE SOUZA, IRANETE FELICIANO VARELA, RONILDO DE SOUZA BENTO, IRENICE SENA DE OLIVEIRA SILVA, JAIR DE SOUSA SILVA, IZAIAS HELIO DE MORAIS, EDIENE DO NASCIMENTO GOMES MORAIS, IVANECIA DA SILVA VITOR, IVANILDE ROCHA DA SILVA, FRANCISCO ZACARIAS DA SILVA, JOSIVAN SILVERIO DOS SANTOS, EDRIANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, JUARI ANTONIO DA SILVA, JUCICLEIDE DE SOUSA OLIVEIRA SENA, JOAO BATISTA BENTO DE SENA, LAUDENICE MENDES RODRIGUES, REGINALDO LEONCIO DA SILVA, LUZIA ESMERALDA DA CUNHA, ELIZEU BEZERRA DA FONSECA, LUZINEIDE LUCAS DO MONTE, MARCIA BARBOSA CALHEIROS CAVALCANTE, MESSIAS FELIX CAVALCANTE, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA SILVA, JOAO VALDIVINO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO VIEIRA BARBOSA, MARIA DA SAUDE CAMPELO BESSA DA COSTA, PAULO GALDINO DA COSTA, MARIA DE FATIMA BESERRA, MARIA DE JESUS MARINHO DOS SANTOS, MARIA DILMA SILVA DA CRUZ, JOSE RONALDO DA CRUZ, MARIA DO CEU DA SILVA, MARIA EDINALDA DOS SANTOS NERES, CLIDENOR DANTAS DA COSTA, MARIA ELIENE JOTA DA SILVA, JOSE FRANCINALDO COSTA LOURENCO, MARIA FRANCILENE DA SILVA, FRANCISCO EDVAN FELIPE, MARIA LUCIA DA SILVA MENDONCA, JOAO BATISTA FILHO, MARIA CONSTANCIA FERREIRA, MARIA NEIDE XAVIER, MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIMA, FRANCISCO EUDO DE LIMA, MARIA ROZILMA DA CRUZ SILVA, JOCELIO INACIO DA SILVA, MICHELIANE SOARES DO MONTE, MILCELIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, JOSE FERREIRA DE MEDEIROS, MIRIAN ROSA DA SILVA, RONALDO DA SILVA, PAULO ANTONIO DOS SANTOS, JUCIENE FERREIRA DA SILVA, POMPEU ALVES DE MELO NETO, EDMARIA CAMPELO BESSA, RITA PINHEIRO DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, IVO IVAN DA SILVA, ROSILEIDE PINHEIRO DA SILVA, IVO FRANCISCO DA SILVA, ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUZA, MIQUEAS FLORENCIO DA SILVA, SAMUEL ALVES FELIPE, GERSEARA MENDONCA DA ROCHA, SANDIELY DANTAS DA SILVA FAGUNDES, RIVELINO LOPES FAGUNDES, SIMONE QUINANE DE SOUSA NEVES, MANOEL SOARES FERNANDES, FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA, VALDIRENE NOBRE DE SENA BENTO, FRANCISCO DE ASSIS BENTO RÉU: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de Ação Ordinária de Servidão Administrativa ajuizada pelas partes em epígrafe, qualificadas no feito, contra a Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., sociedade de economia mista também qualificada no feito.

Em ID 102899389, determinou-se a emenda da petição inicial pela parte autora, a fim de que juntasse ao feito um exemplar do contrato ou decreto de desapropriação, ou mesmo de cópia autenticada deste instrumento contratual ou do decreto, requisito esse imprescindível à propositura da presente demanda, nos termos do art. 13 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Em resposta, a parte autora apresentou manifestação e petição no ID 104293133, esclarecendo a impossibilidade de juntar aos autos o exemplar do contrato ou decreto de desapropriação, ou mesmo cópia autenticada deste instrumento contratual ou do decreto, conforme determinado no Despacho retro, pois a presente demanda tem por objeto justamente compelir as concessionárias-demandadas a firmarem com os autores contrato/escritura pública de instituição de servidão administrativa, uma vez que tal instrumento não se efetivou previamente pela via administrativa, de modo que o objeto da ação cinge-se em compelir as concessionárias-demandadas a firmarem com os autores contrato/escritura pública de instituição de servidão administrativa.

Outrossim, a demandante requereu a emenda da petição da inicial, para fins de inclusão da empresa 3R AREIA BRANCA S.A. - sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 52.***.***/0003-99, com filial localizada na Estrada BR 110, s/n, KM 01, Setor A, Bairro Centro, CEP: 59.655-000, Areia Branca-RN - no polo passivo desta ação, por ser esta a empresa sucessora responsável pelas áreas exploradas no imóvel denominado GARAVELO, localizado em Areia Branca-RN e ora em deslinde, consoante as alegações externadas na exordial. É o que importa relatar.

Decido. À vista dos documentos colacionados ao corrente feito, DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade judiciária aos autores nestes autos, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC).

Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins, diante das justificativa apresentada pelos autores no ID 104293133.

Determino à Secretaria que proceda com a inclusão da empresa 3R AREIA BRANCA S.A. - sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 52.***.***/0003-99, com filial localizada na Estrada BR 110, s/n, KM 01, Setor A, Bairro Centro, CEP: 59.655-000, Areia Branca-RN - no polo passivo da presente ação, via sistema PJE.

Em seguida, CITE-SE a parte demandada - Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A e 3R AREIA BRANCA S.A - para informar expressamente nos autos eventual interesse em conciliar ou em mediar com os autores, bem como para apresentar CONTESTAÇÃO nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341).

Apresentada Contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com os expedientes necessários.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGUIDA LUZIA DE ALMEIDA LIMA, DEUZIVAN DOS SANTOS SOUZA, DELMIRO ZACARIAS DA SILVA, ALDO WILLAME DOS SANTOS, ANA SONARA DA SILVA, ANACLEIDE SILVA AVELINO, JOSE CICERO BARBOSA DE PAULA, ANAILDE MARINHO DOS SANT
31/07/2023 17:24

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 06:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:41

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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