07/12/2024 00:19

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 05/02/2024 23:59.
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 05/02/2024 23:59.
06/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
27/11/2024 00:55

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 01/12/2023 23:59.
26/11/2024 08:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.
26/11/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
24/11/2024 00:01

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 29/02/2024 23:59.
24/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Alexandria em 29/02/2024 23:59.
24/11/2024 00:00

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 29/02/2024 23:59.
24/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Alexandria em 29/02/2024 23:59.
23/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/02/2024.
23/11/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
04/03/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Processo: 0800742-53.2023.8.20.5110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO REQUERIDO: HERNANI DE PAIVA GADELHA EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita O Exmo Sr Doutor WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 05\10\2023, exarada nos autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - nº 0800742-53.2023.8.20.5110, requerida por FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO, foi decretada a INTERDIÇÃO: HERNANI DE PAIVA GADELHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 472105 SSP/RN e CPF sob o nº *62.***.*00-20, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil - SENTENÇA: " DISPOSITIVO - Ante o exposto e por tudo mais que do processo consta, CONFIRMO a decisão de ID 105180170 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de Hernani de Paiva Gadelha, DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, NOMEIO curadora plena do interditado a pessoa de Francisca Soares da Silveira Bento, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.

Após, expeça-se o Termo de Curatela definitiva.

Dou a esta Sentença força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários.

Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.

Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

P.

R.

I.

Intime-se inclusive por edital.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais.Cumpra-se. ' Foi nomeada como seu curador na pessoa de: FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG nº 301027 SSP/RN e CPF sob o nº*50.***.*96-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Vicente Lopes, nº 501 CS 01, Centro, Alexandria – RN, CEP 59965-000 .

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por três (03) vezes no Diário Oficial do Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado em lugar público de costume, na sede deste juízo (art. 755, § 3º, CPC).

Dado e passado nesta cidade, aos 14 de novembro de 2023.

Eu, FRANCISCA NILDA SOARES, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRIA/RN, 14 de novembro de 2023.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Processo: 0800742-53.2023.8.20.5110 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO REQUERIDO: HERNANI DE PAIVA GADELHA EDITAL DE INTERDIÇÃO Justiça Gratuita O Exmo Sr Doutor WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alexandria, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por SENTENÇA deste Juízo, datada de 05\10\2023, exarada nos autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - nº 0800742-53.2023.8.20.5110, requerida por FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO, foi decretada a INTERDIÇÃO: HERNANI DE PAIVA GADELHA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 472105 SSP/RN e CPF sob o nº *62.***.*00-20, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, em virtude de ser incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil - SENTENÇA: " DISPOSITIVO - Ante o exposto e por tudo mais que do processo consta, CONFIRMO a decisão de ID 105180170 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, e, em consequência, DECRETO a interdição de Hernani de Paiva Gadelha, DECLARANDO-O INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, preservando-se o direito à prática dos atos previstos no art. 6º, incisos I ao VI, da Lei 13.146/2015.

Outrossim, com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, NOMEIO curadora plena do interditado a pessoa de Francisca Soares da Silveira Bento, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, dispensando-se a especialização da hipoteca legal, ante a inexistência de bens do curatelado.

Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9º, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente.

Após, expeça-se o Termo de Curatela definitiva.

Dou a esta Sentença força de mandado/ofício para os fins que se fizerem necessários.

Deixo de determinar a comunicação desta Sentença ao TRE para os fins do art. 15, II, da CF/88, posto que o caso em tela versa sobre incapacidade relativa e não absoluta, sendo aplicável, pois, o art. 76, §1º, c/c 85, §1º, ambos da Lei 13.146/2015.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil.

Custas e honorários pela parte requerida, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária.

P.

R.

I.

Intime-se inclusive por edital.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, após o cumprimento de todos expedientes que forem necessários, arquive-se o processo com observância das formalidades legais.Cumpra-se. ' Foi nomeada como seu curador na pessoa de: FRANCISCA SOARES DA SILVEIRA BENTO, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG nº 301027 SSP/RN e CPF sob o nº*50.***.*96-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Vicente Lopes, nº 501 CS 01, Centro, Alexandria – RN, CEP 59965-000 .

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado por três (03) vezes no Diário Oficial do Justiça, com intervalo de dez (10) dias e afixado em lugar público de costume, na sede deste juízo (art. 755, § 3º, CPC).

Dado e passado nesta cidade, aos 14 de novembro de 2023.

Eu, FRANCISCA NILDA SOARES, Auxiliar de Secretaria, digitei e conferi, indo abaixo assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRIA/RN, 14 de novembro de 2023.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:13

Transitado em Julgado em 01/11/2023
05/11/2023 01:26

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 04:01

Decorrido prazo de HILDERLAN VICTOR DA SILVEIRA BARRETO em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:40

Juntada de diligência
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:50

Audiência de interrogatório redesignada para 05/10/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Alexandria.
12/09/2023 13:52

Audiência de interrogatório designada para 10/10/2023 10:15 Vara Única da Comarca de Alexandria.
29/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 08:37

Outras Decisões
18/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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