02/12/2024 08:39

Publicado Intimação em 21/11/2023.
02/12/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
26/11/2024 09:24

Publicado Intimação em 03/06/2024.
26/11/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
24/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:22

Transitado em Julgado em 24/07/2024
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/07/2024 23:59.
02/06/2024 15:54

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801178-08.2020.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE JUSTINA DA SILVA NOGUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por MARLENE JUSTINA DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN.

Em IDs 118035409 e 118035410, constam documentos que atestam expedição de alvará em favor da parte exequente.

Instada a se manifestar, a exequente requereu a extinção do presente processo, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC (ID 119576892). É o que importa relatar.

Decido.

O artigo 924, inciso II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

O artigo 925 do mesmo diploma legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso dos autos, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída com a expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente, consoante atestado em documentos nos IDs 118035409 e 118035410 e segundo comunicado pela própria exequente no ID 119576892.

Diante do exposto, uma vez concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 07:53

Conclusos para julgamento
20/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição de extinção
17/04/2024 15:27

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801178-08.2020.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE JUSTINA DA SILVA NOGUEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos sobre o teor da Certidão de ID 118035407 e informar se há algo mais a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito.

Em caso de resposta negativa ou de inércia, retornem-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/02/2024 23:59.
20/11/2023 09:44

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO 0801178-08.2020.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada.

Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo.

Areia Branca, 16 de novembro de 2023 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria
16/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:16

Juntada de ato ordinatório
15/11/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:54

Juntada de ato ordinatório
13/07/2023 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 20:29

Juntada de ato ordinatório
22/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/06/2023 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
16/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:43

Processo Reativado
18/01/2023 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:42

Conclusos para decisão
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 13:16

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 07:49

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:13

Recebidos os autos
29/11/2022 11:13

Juntada de ato ordinatório
20/07/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2022 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/12/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2021 19:35

Conclusos para julgamento
30/11/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 19:30

Conclusos para despacho
13/07/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:36

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 14:53

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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