04/09/2025 00:29

Publicado Citação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:11

Publicado Citação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.

Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), Processo n.º 0803068-17.2018.8.20.5124, proposta por MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim, contra J & J COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 11.***.***/0001-84; AMERIVAM LAVAJATO EIRELI - ME, CNPJ: 41.***.***/0001-04, e outros. É o presente edital para CITAR a(s) parte(s) ré(s), acima qualificada(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contestação à presente lide.

Dado e passado nesta Comarca de Parnamirim.

Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, Analista Judiciária, que o digitei.

PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:28

Juntada de documento de comprovação
17/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/08/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 11:03

Juntada de devolução de mandado
31/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0803068-17.2018.8.20.5124 Partes: MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Defiro a citação por edital (prazo de 30 dias) do demandado J & J Comércio e Empreendimentos LTDA - ME, conforme requerido pela parte demandante (Id 157561173).

Previamente, consulte-se o endereço do referido réu nos cadastros disponibilizados ao Poder Judiciário.

Sendo encontrado novo endereço, cite-se através de Oficial de Justiça.

Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a diligência de Id 158668376.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
29/07/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:17

Outras Decisões
28/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/07/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 23:25

Juntada de diligência
15/07/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/07/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2025 22:55

Juntada de diligência
24/06/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:21

Juntada de diligência
23/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:36

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 16:34

Desentranhado o documento
23/06/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:01

Juntada de diligência
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:34

Juntada de diligência
23/05/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:05

Juntada de diligência
23/05/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:20

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 22:33

Juntada de diligência
06/04/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 12:48

Juntada de diligência
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:47

Desentranhado o documento
03/04/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
03/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:56

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/03/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 16:29

Juntada de diligência
02/03/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 16:00

Juntada de diligência
25/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
22/02/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 17:49

Juntada de diligência
20/02/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 14:42

Juntada de diligência
13/02/2025 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 17:40

Juntada de diligência
08/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MACEDO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MACEDO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:15

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 23:29

Juntada de diligência
19/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 20:21

Juntada de diligência
23/11/2024 06:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.
23/11/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
08/11/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:28

Outras Decisões
25/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2024 10:16

Declarada incompetência
01/03/2024 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/01/2024 19:36

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0803068-17.2018.8.20.5124 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM REU: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, ALDERMAN MARTINS SANTOS DE LIMA, MARA VIRGINIA NOGA COSTA, MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO, HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA, J & J COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSINALDO XAVIER BARBOZA, F.

HENRIQUE MAIA NETO - ME, FRANCISCO HENRIQUE MAIA NETO, AMERIVAM LAVAJATO EIRELI - ME, MARIANA HELENA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DESPACHO Retire-se a suspensão do processo.

Considerando as novas disposições contidas na Lei nº. 14.230/2021, que alterou substancialmente diversos artigos da Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade – LIA), bem assim considerando as teses sobre a aplicabilidade da referida norma, fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento do Tema 1.199, com Repercussão Geral (ARE 843.989/PR PARANÁ – Min.

Alexandre de Moraes, em 18/08/2022), intime-se o Ministério Público para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atualize-se o cadastro de partes quanto aos advogados de Mara Virgínia Noga Costa (Ids. 81750168 e 81750169), bem como em relação à habilitação da Sra.

ANA CRISTINA MACEDO DA SILVA, sucessora do réu falecido JOSÉ CARLOS DA SILVA (Id.89785666).

Após, à conclusão para impulso do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
14/11/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Ana Cristina Macedo da Silva em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 21:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 12:47

Juntada de Petição de diligência
15/06/2021 07:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 05:24

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 09:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/06/2021 17:44

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:43

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:16

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:10

Expedição de Mandado.
10/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:31

Conclusos para despacho
25/02/2021 08:20

Juntada de Petição de parecer
15/02/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:06

Conclusos para despacho
23/09/2020 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 21:38

Juntada de Petição de diligência
05/08/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2020 18:16

Juntada de Petição de diligência
25/06/2020 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2020 21:35

Juntada de Petição de diligência
04/05/2020 08:48

Juntada de Certidão
03/03/2020 10:59

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:20

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:14

Expedição de Mandado.
02/03/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 14:27

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 15:12

Juntada de Petição de diligência
31/07/2019 15:25

Classe Processual alterada de (ECA) AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
09/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
01/07/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2019 00:25

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO em 28/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2019 01:09

Decorrido prazo de MARA VIRGINIA NOGA COSTA em 07/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 00:29

Decorrido prazo de HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2019 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2019 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2019 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2019 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 08:25

Expedição de Mandado.
05/04/2019 08:20

Expedição de Mandado.
05/04/2019 08:13

Expedição de Mandado.
05/04/2019 08:06

Expedição de Mandado.
05/04/2019 08:01

Expedição de Mandado.
04/04/2019 14:11

Expedição de Mandado.
04/04/2019 13:58

Expedição de Mandado.
04/04/2019 13:31

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:16

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:04

Expedição de Mandado.
04/04/2019 10:50

Expedição de Mandado.
29/01/2019 08:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 17:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA em 03/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE MAIA NETO em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 16:52

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE MAIA NETO em 11/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 12:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 17/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2018 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 15:31

Juntada de Petição de petição incidental
08/05/2018 13:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2018 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2018 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 01:35

Decorrido prazo de ALDERMAN MARTINS SANTOS DE LIMA em 30/04/2018 23:59:59.
02/05/2018 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria Parnamirim em 30/04/2018 23:59:59.
30/04/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2018 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2018 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:37

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 16:14

Expedição de Mandado.
27/03/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2018 16:46

Conclusos para decisão
21/03/2018 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817612-54.2019.8.20.5001

Volia Ferreira de Macedo

Albra Bela Parnamirim Investimentos Imob...

Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/05/2019 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0814477-60.2023.8.20.0000

Leandro Rocha Mendonca de Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0919870-40.2022.8.20.5001

Lucas Matheus Dantas de Melo

Rappi Brasil Intermediacao de Negocios L...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0805636-55.2016.8.20.5001

Ewerton da Cunha e Silva - ME

Condominio Residencial Terrazzo Ponta Ne...

Advogado: Marla Mayadeva Silva Ramos Serrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2016 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0800556-85.2020.8.20.5158

Ermanno Orsina

Or Solucoes em Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Mario Sergio Pereira Pegado do Nasciment...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo