TJRN - 0012823-74.2000.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 10:26
Juntada de auto
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07/03/2024 18:55
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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07/03/2024 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/02/2024 16:25
Juntada de Certidão
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02/02/2024 09:32
Juntada de Certidão
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25/01/2024 10:14
Expedição de Ofício.
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25/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:04
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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23/11/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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23/11/2023 17:01
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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23/11/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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23/11/2023 16:23
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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23/11/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0012823-74.2000.8.20.0001 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: ANDREA DE PAIVA UBARANA e outros POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO.
José Jaime Ubarana apresentou pedido de liquidação nº 0830227-37.2023.8.20.5001, que lhe assegurou o recebimento de eventuais diferenças remuneratórias decorrentes da transição da moeda de Cruzeiro Real para Real (URV).
Foi determinado o apensamento dos presentes autos com o presente processo 0012823-74.2000.8.20.0001, pois aqui há as peças processuais importantes para que sejam elaborados os cálculos da liquidação, alé da digitalização dos autos físicos.
A par disso, foi enviado ofício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, solicitando penhora no rosto dos autos de quantia em favor do exequente José Jaime Ubarana, a fim de garantir o pagamento do seu débito reconhecido no processo nº 0004372-56.2015.8.07.0014 que tramita no Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Domiciliar e Familiar contra a mulher do Guará.
Nesta situação, em que sequer foram apresentadas planilhas de liquidação, nem intimado o executado para manifestar-se, entendo que não é possível determinar a separação de qualquer valor para assegurar pagamento devido pelo exequente em outra relação processual.
Assim, determino que a Secretaria Unificada agilize o processo de digitalização dos autos físicos acima referidos, assim como, oficie ao Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Domiciliar e Familiar contra a mulher do Guará/DF para dar a presente resposta, com cópia desta decisão.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 16 de novembro de 2023.
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito -
17/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:01
Outras Decisões
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16/11/2023 10:39
Conclusos para decisão
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01/11/2023 14:03
Juntada de Certidão
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10/10/2023 17:07
Juntada de Petição de procuração
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09/08/2023 09:22
Recebidos os autos
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09/08/2023 09:22
Juntada de Certidão
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07/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/06/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:16
Conclusos para despacho
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19/05/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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06/07/2019 09:58
Mov. [80] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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07/06/2018 08:18
Mov. [79] - Definitivo: Definitivo
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07/06/2018 07:48
Mov. [78] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0077/2018 Data da Disponibiliza??o: 06/06/2018 Data da Publica??o: 07/06/2018 N?mero do Di?rio: 2541 P?gina:
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06/06/2018 13:53
Mov. [77] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0077/2018 Teor do ato: Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sente
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06/06/2018 11:36
Mov. [76] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/Considerando o disposto no art. 1? da Portaria Conjunta n? 20/2016-CGJ de 02 de dezembro de 2016, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de senten?a em 30 dias, exclusivamente atrav?s do sistema PJe
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06/06/2018 11:11
Mov. [75] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
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04/09/2013 12:00
Mov. [74] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que os autos f?sicos encontram-se na pilha 108
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04/09/2013 12:00
Mov. [73] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que os autos f?sicos encontram-se na pilha 107
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16/10/2012 12:00
Mov. [72] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 10/12/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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10/10/2012 12:00
Mov. [71] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 12/11/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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11/09/2012 12:00
Mov. [70] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 22/11/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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16/05/2012 12:00
Mov. [69] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que os autos f?sicos est?o localizados na Pilha 102.
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16/05/2012 12:00
Mov. [68] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual/Corrigida a classe de Procedimento Ordin?rio para Liquida??o por Arbitramento.
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15/05/2012 12:00
Mov. [67] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0153/2012 Data da Publica??o: 15/05/2012 N?mero do Di?rio: 1085 P?gina: 509-523
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14/05/2012 12:00
Mov. [66] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0153/2012 Teor do ato: Vistos. A presente a??o, cuja discuss?o, em ?ltima an?lise, visa a defini??o e eventual recomposi??o das perdas remunerat?rias decorrentes da convers?o do C
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14/05/2012 12:00
Mov. [65] - Recebimento: Recebimento
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14/05/2012 12:00
Mov. [64] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Vistos. A presente a??o, cuja discuss?o, em ?ltima an?lise, visa a defini??o e eventual recomposi??o das perdas remunerat?rias decorrentes da convers?o do Cruzeiro Real para URV e desta para o Real nos term
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10/05/2012 12:00
Mov. [63] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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10/05/2012 12:00
Mov. [62] - Reativa??o: Reativa??o
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10/05/2010 12:00
Mov. [61] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/URV
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10/05/2010 12:00
Mov. [60] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 92/2010 Data de Publica??o: 10/05/2010 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: DJe Ano 4 Edi??o 602 P?gina: 441-449 Data de Vencimento:
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07/05/2010 12:00
Mov. [59] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0092/2010
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05/05/2010 12:00
Mov. [58] - Recebimento: Recebimento
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04/05/2010 12:00
Mov. [57] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/VISTOS EM CORREI??O. A mat?ria evidenciada nestes autos diz respeito ? convers?o dos vencimentos dos servidores p?blicos de cruzeiro real para Unidade Real de Valor - URV, segundo o estabelecido na Lei Fede
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22/09/2009 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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20/05/2009 12:00
Mov. [55] - Recebimento: Recebimento
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14/05/2009 12:00
Mov. [54] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para devolu??o dos autos ? Secretaria da 5? Vara da Fazenda P?blica at? 18.05.2009
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14/05/2009 12:00
Mov. [53] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0080/2009 Data de Publica??o: 15/05/2009 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: P?gina: Data de Vencimento:
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08/05/2009 12:00
Mov. [52] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 080/2009
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08/05/2009 12:00
Mov. [51] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXVIII do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para que fa?a a devolu??o dos autos ? Secretaria da 5? Vara da
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27/08/2007 12:00
Mov. [50] - Carga ao Advogado: Carga ao Advogado
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05/06/2007 12:00
Mov. [49] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para autores apresentarem inicial do processo de execu??o at? 05.07.2007
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05/06/2007 12:00
Mov. [48] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o :0072/2007 Data de Publica??o: 05/06/2007 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: 11480 P?gina: 40/41 Data de Vencimento:
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04/06/2007 12:00
Mov. [47] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0072/2007
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03/05/2007 12:00
Mov. [46] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o no artigo 4?, inciso XXI do Provimento n? 10/2005 da Corregedoria de Justi?a deste Estado, intimo os autores, atrav?s do advogado, para que apresentem nesta Secretaria, querendo, no prazo de 30 (t
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30/04/2007 12:00
Mov. [45] - Recebimento: Recebimento/dos autos do Egr?gio Tribunal de Justi?a.
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18/09/2001 12:00
Mov. [44] - Remessa ao Tribunal de Justi?a: Remessa ao Tribunal de Justi?a/A??o Ordin?ria com 94 fls. (vrsj)
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18/09/2001 12:00
Mov. [43] - Certificado Outros: Certificado Outros/"Certifico que em cumprimento a parte final do despacho ?s fls. 87, fa?o remessa dos presentes autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do RN.''(vrsj)
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11/09/2001 12:00
Mov. [42] - Aguardando Outros: Aguardando Outros/remessa ao TJ. (mara)
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11/09/2001 12:00
Mov. [41] - Juntada de Contra Raz?es: Juntada de Contra Raz?es/(mara)
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06/09/2001 12:00
Mov. [40] - Aguardando Contra-Raz?es: Aguardando Contra-Raz?es
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06/09/2001 12:00
Mov. [39] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/de despacho de fls. 87 na pag. 19 do DOE. (mara)
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05/09/2001 12:00
Mov. [38] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0074/2001 Rela??o de Advogados: Alberto Aulio Medeiros Nelson Aldo de Medeiros Lima Filho Ana Veruschka A. de Sousa Filgueira Carlos S?rvulo de Moura Leite Fer
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28/08/2001 12:00
Mov. [37] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"Retifico o despacho de fl. 85 e determino a intima??o dos autores para que os mesmos possam apresentar contra-raz?es ao recurso de apela??o constante ?s fls. 51/70, no prazo legal. Em seguida, retornem o
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27/08/2001 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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27/08/2001 12:00
Mov. [35] - Recebimento: Recebimento/Dos autos sem peti??o.
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22/08/2001 12:00
Mov. [34] - Vista ao R?u: Vista ao R?u/PGE.
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22/08/2001 12:00
Mov. [33] - Aguardando Contra-Raz?es: Aguardando Contra-Raz?es
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22/08/2001 12:00
Mov. [32] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/do despacho de fls. 85 na pag. 15 do DOE.
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21/08/2001 12:00
Mov. [31] - Aguardando Publica??o: Aguardando Publica??o/Rela??o: 0065/2001 Rela??o de Advogados: Alberto Aulio Medeiros Nelson Ana Veruschka A. de Sousa Filgueira Ant?nio soAres de Sousa Luz fiLho Ant?nio Carlos de Souza Oliveira Celina Maria Lins L?bo F
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16/08/2001 12:00
Mov. [30] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/"Intime-se o recorrido, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentar contra-raz?es ao recurso de apela??o, no prazo legal. Em seguida, retornem os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a.''
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08/08/2001 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
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06/08/2001 12:00
Mov. [28] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com 84 fls. do Tribunal de Justi?a do Estado do RN.
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30/05/2001 12:00
Mov. [27] - Remessa ao Tribunal de Justi?a: Remessa ao Tribunal de Justi?a/Remetido ao Tribunal de Justi?a conforme senten?a de fls. 36/42.
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29/05/2001 12:00
Mov. [26] - Certificado Outros: Certificado Outros/"CERTIFICO que, em cumprimento a parte final da senten?a de fls. 36/42, fa?o remessa dos presentes autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado. Todo o referido ? verdade; Dou f?."
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28/05/2001 12:00
Mov. [25] - Juntada de Apela??o: Juntada de Apela??o
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28/05/2001 12:00
Mov. [24] - Recebimento: Recebimento/dos autos com apela??o.
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15/05/2001 12:00
Mov. [23] - Vista ao R?u: Vista ao R?u/Procuradoria Geral do Estado do RN.
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15/05/2001 12:00
Mov. [22] - Aguardando Raz?es: Aguardando Raz?es/apela??o do Estado do Rio Grande do Norte at? 15/06/01.
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15/05/2001 12:00
Mov. [21] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/publicada senten?a de embargos na pag. 18 do DOE.
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10/05/2001 12:00
Mov. [20] - Aguardando Publica??o: Aguardando Publica??o/De senten?a de fls. 48/49.
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10/05/2001 12:00
Mov. [19] - Certificado Outros: Certificado Outros/Certifico nesta data que registrei senten?a de fls. 48/49 no Livro de Senten?a V, desta Vara, ?s fls. 204/205.
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10/05/2001 12:00
Mov. [18] - Senten?a de M?rito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC): Senten?a de M?rito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)/"Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA??O. AUS?NCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA SEU ACOLHIMENTO. S?o incab?veis embargos de declara??o con
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22/03/2001 12:00
Mov. [17] - Concluso para Senten?a: Concluso para Senten?a
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22/03/2001 12:00
Mov. [16] - Juntada de Outros: Juntada de Outros/De Embargos de Declara??o.
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22/03/2001 12:00
Mov. [15] - Recebimento: Recebimento/De autos com Embargos de Declara??o.
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13/03/2001 12:00
Mov. [14] - Vista ao R?u: Vista ao R?u/Procuradoria Geral do Estado do RN.
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13/03/2001 12:00
Mov. [13] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/para apela??o.
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13/03/2001 12:00
Mov. [12] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/? fl. 13.
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08/03/2001 12:00
Mov. [11] - Aguardando Publica??o: Aguardando Publica??o/No DOE de senten?a de fls. 36/42.
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08/03/2001 12:00
Mov. [10] - Certificado Outros: Certificado Outros/Registrado no livro IV de registro de senten?as, ?s fls. 254/260, a presente senten?a de fls. 36 a 42.
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08/03/2001 12:00
Mov. [9] - Senten?a de M?rito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC): Senten?a de M?rito Gab.(Art. 269,I,II e IV do CPC)/"Isto posto, julgo procedente a pretens?o formulada na inicial para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte a proceder a convers?o dos va
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20/02/2001 12:00
Mov. [8] - Concluso para Senten?a: Concluso para Senten?a
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20/02/2001 12:00
Mov. [7] - Recebimento: Recebimento/Dos autos com promo??o da Rep. do MP.
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26/01/2001 12:00
Mov. [6] - Vista ao Minist?rio P?blico: Vista ao Minist?rio P?blico/Com dra Zenilde Machado.
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12/12/2000 12:00
Mov. [5] - Certificado Decurso de Prazo: Certificado Decurso de Prazo/para o autor falar sobre as preliminares da contesta??o do r?u.
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30/11/2000 12:00
Mov. [4] - Aguardando Decurso do Prazo: Aguardando Decurso do Prazo/Para o autor falar sobre a contesta??o.
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30/11/2000 12:00
Mov. [3] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe
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28/11/2000 12:00
Mov. [2] - Aguardando Publica??o: Aguardando Publica??o
-
06/09/2000 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2000
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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