19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0818510-28.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: CLEIDE NUNES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha discriminada contendo a somatória dos proventos historicamente percebidos, mês a mês, bem como os valores já restituídos por meio de precatório, conforme petição de ID 155625350.

Após, façam-se conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0818510-28.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: CLEIDE NUNES DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

Consta a petição de manifestação apresentada pela Fazenda Pública (Id 155625350).

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a referida petição, podendo requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0818510-28.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: CLEIDE NUNES DO NASCIMENTO EXECUTADO: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, formulado por CLEIDE NUNES DO NASCIMENTO, em face de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

Preliminarmente, diante da edição da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, que obriga o cadastro dos alvarás no SISCONDJ, deverão ser informados pela parte exequente os dados bancários para transferência dos créditos durante o prazo para pagamento, o que deverá ser cumprido, preferencialmente, através de documentos bancários em razão de inúmeros de casos de contas equivocadas e agências encerradas, o que tem prejudicado o uso do referido sistema do Tribunal de Justiça.

Havendo pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já intimada a parte exequente para trazer aos autos instrumento contratual com previsão expressa da forma de pagamento.

Desse modo, deve o cumprimento de sentença seguir o trâmite abaixo, no qual o requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: a) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; b) Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com a Resolução n.º 17, de 02 de junho de 2021, do TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; c) Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença, a fim de decidir sobre a necessidade de remessa dos autos à COJUD. d) Uma vez enviados os autos à COJUD e devolvidos pela Central, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará anuência tácita em relação aos cálculos apresentados. e) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença, para prosseguimento quanto à homologação dos cálculos. À Secretaria, proceda-se à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 19:27

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:32

Recebidos os autos
19/02/2024 09:32

Juntada de intimação de pauta
06/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 10:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
10/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
25/07/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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