02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801909-88.2021.8.20.5300 AUTOR: ANA CATARINA COSTA DE MOURA RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição de ID161245357, no prazo de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801909-88.2021.8.20.5300 AUTOR: ANA CATARINA COSTA DE MOURA RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DESPACHO Foi informado pela parte executada que há tratativas de acordo em andamento.

Diante disto, considerando o lapso temporal, determino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, dizer se houve formalização de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar nos autos o respectivo termo para homologação.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801909-88.2021.8.20.5300 AUTOR: ANA CATARINA COSTA DE MOURA RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ANA CATARINA COSTA DE MOURA em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., fundada em título judicial proferido nestes autos.

Considerando que a parte executada já foi intimada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito, aplico a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que fixo no importe de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15.

Ressalte-se que os referidos honorários advocatícios a ser pago pela parte executada não se confundem com os honorários sucumbenciais fixados no dispositivo condenatório.

Tendo sido requerida a penhora de dinheiro, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, com reiteração da ordem, no valor de R$84.631,74, já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatíciostambém no importe de 10%, e, acaso se encontre dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe.

Após o resultado do bloqueio, por ato ordinatório, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06)
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801909-88.2021.8.20.5300 AUTOR: ANA CATARINA COSTA DE MOURA RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação, sustentando excesso de execução, uma vez que a parte exequente tomou apenas um termo inicial para as indenizações por danos morais e materiais quando a primeira deveria se iniciar na data do arbitramento definitivo.

Pleiteou o acolhimento da impugnação com a remessa do processo à Contadoria.

A parte exequente se manifestou, alegando equívoco nos cálculos quanto a indenização por danos morais.

Apresentou nova planilha de débitos e pediu a intimação da parte executada para pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada sustenta excesso de execução quanto ao valor apresentado a título de indenização por danos morais.

Verifica-se que a parte exequente reconheceu o equívoco nos cálculos e adequou o montante para considerar o termo inicial da correção monetária e juros de mora a data da sentença (22/05/2022) – ID. 82217028.

Assim, deve ser reconhecido o excesso de execução no valor de R$.1.747,60 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), mormente por considerar que a executada impugnou tão somente o valor referente a condenação em danos morais.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no valor de R$.1.747,60 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), fixando como devido o valor de R$70.526,46 (setenta mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, ficando suspensa a execução da verba em razão da justiça gratuita outrora deferida.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o depósito do valor de R$70.526,46 (setenta mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), sob pena de bloqueio do montante.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801909-88.2021.8.20.5300 AGRAVANTE: HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ AGRAVADA: ANA CATARINA COSTA DE MOURA ADVOGADOS: RENATO AUGUSTO DE PAIVA DUMARESQ E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
23/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801909-88.2021.8.20.5300 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 22 de junho de 2023 Joana Sales Servidora de Secretaria
28/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:07

Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau
28/09/2022 09:53

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 09:20 Gab. Desª. Judite Nunes na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro.
28/09/2022 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 11:19

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 11:44

Juntada de informação
07/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:51

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 09:20 Gab. Desª. Judite Nunes na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro.
05/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:06

Remetidos os Autos (em análise) para Núcleo de Conciliação e Mediação
31/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:25

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:46

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:59

Recebidos os autos
10/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
10/08/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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