05/08/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
05/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em 05/08/2024
13/06/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495091/2024
13/06/2024 16:16

Protocolizada Petição 495091/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024
12/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024
11/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024
10/06/2024 19:41

Não conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO DA SILVA
03/05/2024 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/05/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/04/2024 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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