TJRN - 0800614-30.2018.8.20.5103

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 02ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDENIRA DALVA LIMA DE MEDEIROS - ME

CNPJ: 04.266.374/0001-04

NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE

CPF *05.***.*87-91

ROBERT KENNEDY DE ASSUNCAO GAMA - ME

CNPJ: 06.989.481/0001-96

F M DA SOLIDADE - ME

CNPJ: 12.986.162/0001-20

Advogados

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 3354/RN

CPF *68.***.*85-87

ADRIANO BRANDAO DE ALBUQUERQUE BRITO

OAB: 14960/RN

CPF *55.***.*90-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02ª PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ: 08.470.502/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 08:25

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 23/11/2024 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 12/04/2024 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 06:11

    Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 06:09

    Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 11/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 07:34

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 07:34

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 03/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0800614-30.2018.8.20.5103 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MPRN - 02ª Promotoria Currais Novos e outros REQUERIDO: NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE e outros (3) INTIMAÇÃO Destinatário: Advogado das partes: ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para: Ciência do retorno dos autos da instância superior e, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    CURRAIS NOVOS/RN, 15 de março de 2024. ___________________________________ ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 15/03/2024 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 17:55

    Juntada de diligência

  • 15/03/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 07:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 23:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2022 19:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/03/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/03/2022 11:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2022 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:57

    Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Currais Novos em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2021 00:58

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 03/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2021 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 21:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/10/2021 04:38

    Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO DE ALBUQUERQUE BRITO em 11/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/09/2021 03:18

    Decorrido prazo de ALDENIRA DALVA LIMA DE MEDEIROS - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 03:18

    Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY DE ASSUNCAO GAMA - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 03:18

    Decorrido prazo de F M DA SOLIDADE - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2021 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2020 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 10:24

    Juntada de ata da audiência

  • 12/03/2020 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada para 12/03/2020 15:30.

  • 12/03/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2020 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2020 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 17:56

    Audiência instrução e julgamento designada para 12/03/2020 15:30.

  • 29/10/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2019 05:42

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 14/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 05:42

    Decorrido prazo de CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL em 14/10/2019 23:59:59.

  • 06/10/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2019 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2019 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 14:35

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 08/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 16:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2019 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:16

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE e outros em 29/04/2019.

  • 30/04/2019 11:12

    Decorrido prazo de F M DA SOLIDADE - ME em 29/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2019 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:48

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2019.

  • 21/03/2019 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 01:04

    Decorrido prazo de ROBERT KENNEDY DE ASSUNCAO GAMA - ME em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 00:39

    Decorrido prazo de NAILZON FRANCISCO BRANDAO DE ALBUQUERQUE em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 00:39

    Decorrido prazo de F M DA SOLIDADE - ME em 19/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 00:39

    Decorrido prazo de ALDENIRA DALVA LIMA DE MEDEIROS - ME em 19/03/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 00:39

    Decorrido prazo de CURRAIS NOVOS CAMARA MUNICIPAL em 19/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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