22/11/2024 07:41

Publicado Intimação em 26/08/2024.
22/11/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
14/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:03

Transitado em Julgado em 23/09/2024
12/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 04:36

Decorrido prazo de BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:36

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814316-53.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ DOS SANTOS REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença supedaneado em título judicial transitado em julgado, conforme certidão de Id. 119774578, no qual a parte executada apresentou pagamento voluntário do débito (Id. 119774573).

Manifestação do credor concordando com os valores e pedindo pela sua liberação (Id. 120712047). É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e sem honorários.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, expeçam-se alvarás, imediatamente, da seguinte forma: I) em favor de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, CPF nº *18.***.*73-74, no valor de R$ 7.032,59 (sete mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), com seus acréscimos legais, de acordo com os dados bancários no Id. 120712047; II) em benefício de TAVARES QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 36.***.***/0001-64, no valor de R$ 3.653,03 (três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e três centavos), com seus acréscimos legais, relativamente aos honorários contratuais (Id. 120712049) e sucumbenciais, observando-se as informações apontadas no Id. 120712047.

Preclusa a decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Juntada de despacho
14/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2023 09:25

Expedição de Ofício.
12/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/03/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 13:08

Decorrido prazo de HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:08

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES DE QUEIROZ em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:40

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 01:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:52

Juntada de custas
16/02/2023 14:32

Juntada de custas
16/02/2023 13:10

Juntada de custas
14/02/2023 12:15

Juntada de custas
10/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:45

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 10:10

Conclusos para julgamento
02/09/2021 10:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS e UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 13/08/2021.
14/08/2021 03:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 03:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
20/07/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/07/2021 23:59.
30/06/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 02:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 09:42

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 15:14

Juntada de ato ordinatório
02/06/2021 15:13

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:07

Juntada de ato ordinatório
08/04/2021 14:05

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 00:14

Conclusos para decisão
16/03/2021 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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