26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: INVENTÁRIO (39) Processo nº 0000133-83.2001.8.20.0128 REQUERENTE: WILTON DE OLIVEIRA MAIA, JOSÉ DE OLIVEIRA MAIA, VILMA OLIVEIRA MAIA, MARIA DO ROSARIO ALVES DA SILVA, ILKA MARIA MAIA, KAMINSKY HAILE SALASSIE DE JESUS MAIA, MONICA SAYOVISK MAIA, AXIMENES JEFETER SAYOVISK MAIA, ANAXIMANDRO SAYOVISK MAIA INVENTARIADO: ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA DESPACHO Considerando a manifestação da Fazenda Pública ao id. 139310505, intime-se a parte inventariante para falar a respeito e requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
17/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO/RN - CEP: 59255-000- Fone: 3673-9714 Processo n.º: 0000133-83.2001.8.20.0128 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Autor: Wilton de Oliveira Maia e outros (8) Parte Ré: Antonio de Oliveira Maia EDITAL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO A Excelentíssima Senhora, Dr.ª Marina Melo Martins Almeida, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital de Abertura de Inventário o virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta Secretaria Judiciária, o INVENTÁRIO (39), Processo nº 0000133-83.2001.8.20.0128, proposta por AXIMENES JEFETER SAYOVISK MAIA, brasileiro, solteiro, psicólogo, inscrito do CPF sob n° *66.***.*67-49, e cédula de identidade n° 001.429.034 SSP/RN, filho José de Oliveira Maia e Alzenete Alves Maia pelo FALECIMENTO DE ANTÔNIO DE OLIVEIRA MAIA, cujo óbito ocorreu em 19 de novembro de 1997, para os termos do presente inventário, conforme art. 626 do CPC.

Pelo presente edital, após sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico-DJEN, ficam citados os demais interessados ausentes, incertos, desconhecidos e não sabidos da presente ação para, querendo, se habilitarem nos autos deste feito sucessório em trâmite na Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte. no prazo de 30 (trinta) dias.

DADO E PASSADO nesta Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de junho de 2024.

Eu, André Sidney Fernandes de Souza, Chefe de Secretaria, o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Santo Antônio, 13 de junho de 2024.

Marina Melo Martins Almeida Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:52

Decorrido prazo de AXIMENES JEFETER SAYOVISK MAIA em 01/02/2024 23:59.
23/11/2023 16:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000133-83.2001.8.20.0128 Autor(a)(s): Wilton de Oliveira Maia e outros (8) Réu(é)(s): Antonio de Oliveira Maia Decisão Interlocutória Trata-se de INVENTÁRIO do espólio de ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA.

O inventariante Wilton de Oliveira Maia faleceu em 20/09/2023 (ID nº 108636438), havendo dois pedidos de substituição de inventariante.

Sabe-se que a nomeação de inventariante deverá seguir a ordem do art. 617 do Código de Processo Civil: "Art. 617.

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Parágrafo único.

O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função." (Negritos e gritos nossos).

Analisando-se os requerimentos de AXIMENES JEPETER SAYOVISK MAIA (ID nº 108636434) e ANA HELENA PONTES MAIA (ID nº 110662304), verifica-se que o primeiro é herdeiro/neto do inventariante, filho de José de Oliveira Maia (herdeiro/filho já falecido), enquanto que a segunda é esposa do inventariante (herdeiro/filho já falecido).

Seguindo a ordem legal, cabe a Aximenes Jepeter Sayovisk Maia o direito de ser nomeado inventariante, pro tratar-se de legítimo herdeiro, nos termos do art. 617, III, do CPC, qualidade esta que não tem a pessoa de Ana Helena Pontes Maia.

Ante o exposto, nomeio inventariante o requerente AXIMENES JEPETER SAYOVISK MAIA (art. 617, II, do CPC), o(a) qual deverá prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, do CPC) e fornecer as primeiras declarações atualizadas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 620 do CPC).

Intime-se a parte inventariante nomeada, por seu advogado, para, juntamente com as primeiras declarações, juntar aos autos certidões negativas de débitos tributários do espólio junto aos Municípios onde contêm bens do de cujus, ao Estado do Rio Grande do Norte, à União Federal e à Receita Federal, bem como a documentação de todos os bens elencados nos autos e sua respectiva avaliação, se ainda não tiver sido providenciada.

Intime-se ainda o inventariante para informar se existe a possibilidade de conversão do inventário em arrolamento, se for caso, junte aos ao processo os seguintes documentos: a) Instrumento procuratório de todos os interessados; b) Documento comprobatório da condição de herdeiro; c) Descrição, documentação e avaliação dos bens do espólio; d) Instrumento de partilha amigável assinado por todos os herdeiros ou pedido de adjudicação; e) Juntada de certidões negativas fiscais das três esferas: municipal, estadual e federal atualizadas; e, f) Recolhimento do imposto devido.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública para a devida manifestação dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
21/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 04:06

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:06

Decorrido prazo de NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:05

Decorrido prazo de VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SORAIA DA COSTA NUNES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:10

Decorrido prazo de ODON PEREIRA DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ODON PEREIRA DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:57

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 05:26

Decorrido prazo de FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:29

Decorrido prazo de FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE MORAES em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
09/10/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 03:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:06

Decorrido prazo de Wilton de Oliveira Maia em 25/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:44

Decorrido prazo de WILTON DE OLIVEIRA MAIA em 16/11/2022.
30/09/2022 11:14

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
30/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2022 00:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:49

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:41

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 02:15

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 11:58

Juntada de Petição de diligência
03/09/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 09:57

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:40

Audiência instrução e julgamento designada para 29/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
01/06/2022 05:42

Decorrido prazo de Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão
20/02/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:16

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:28

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
12/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:58

Conclusos para julgamento
21/07/2021 10:57

Juntada de Certidão
12/03/2021 06:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ALVES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 06:08

Decorrido prazo de Wilton de Oliveira Maia em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:55

Decorrido prazo de José de Oliveira Maia em 08/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:18

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:18

Juntada de Certidão
06/09/2020 08:03

Decorrido prazo de Wilton de Oliveira Maia em 04/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:56

Conclusos para despacho
12/07/2020 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO em 10/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 09:39

Juntada de Certidão
14/05/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 09:34

Juntada de Certidão
13/05/2020 13:04

Apensado ao processo 0000134-68.2001.8.20.0128
24/04/2020 09:23

Apensado ao processo 0000305-49.2006.8.20.0128
10/03/2020 16:53

Recebidos os autos
10/03/2020 05:33

Digitalizado PJE
06/02/2020 01:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
27/11/2019 10:11

Certidão expedida/exarada
13/11/2019 09:55

Recebido os Autos do Advogado
18/10/2019 09:07

Remetidos os Autos ao Advogado
15/10/2019 04:26

Recebido os Autos do Advogado
03/09/2019 11:38

Certidão expedida/exarada
23/08/2019 12:42

Ato ordinatório
23/08/2019 01:09

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2019 10:58

Remetidos os Autos ao Advogado
03/04/2019 01:16

Certidão expedida/exarada
02/04/2019 05:04

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2019 04:57

Publicação
28/02/2019 08:23

Petição
28/02/2019 08:20

Recebido os Autos do Advogado
21/02/2019 08:29

Remetidos os Autos ao Advogado
13/02/2019 08:52

Certidão expedida/exarada
12/02/2019 04:19

Relação encaminhada ao DJE
11/02/2019 03:21

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 03:21

Recebidos os autos do Magistrado
23/01/2019 01:15

Mero expediente
23/07/2018 05:41

Concluso para sentença
05/06/2018 10:51

Petição
04/06/2018 10:43

Petição
30/05/2018 02:51

Recebimento
11/10/2017 10:42

Remetidos os Autos ao Advogado
25/09/2017 09:30

Recebimento
15/09/2017 08:54

Mero expediente
02/08/2017 10:05

Concluso para despacho
28/04/2017 05:22

Petição
28/04/2017 04:48

Recebimento
25/08/2014 05:23

Concluso para despacho
14/08/2014 05:05

Juntada de mandado
05/08/2014 03:32

Petição
24/07/2014 02:46

Recebimento
04/06/2014 09:58

Remetidos os Autos ao Advogado
13/05/2014 02:50

Certidão expedida/exarada
12/05/2014 12:47

Expedição de ofício
09/05/2014 10:34

Expedição de Mandado
09/05/2014 09:50

Certidão expedida/exarada
08/05/2014 08:20

Relação encaminhada ao DJE
07/05/2014 02:49

Publicação
08/04/2014 03:02

Recebimento
03/04/2014 04:11

Mero expediente
13/02/2014 12:15

Concluso para despacho
13/02/2014 11:44

Petição
13/02/2014 11:17

Recebimento
20/06/2013 12:00

Concluso para decisão
19/06/2013 12:00

Recebimento
18/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/01/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
27/11/2012 12:00

Recebimento
26/11/2012 12:00

Mero expediente
14/08/2012 12:00

Concluso para despacho
06/10/2011 12:00

Concluso para decisão
20/09/2011 12:00

Petição
05/05/2011 12:00

Mero expediente
07/04/2011 12:00

Concluso para despacho
07/04/2011 12:00

Documento
07/04/2011 12:00

Recebimento
24/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/10/2010 12:00

Mero expediente
30/08/2010 12:00

Concluso para Decisão
27/08/2010 12:00

Juntada da Petição Inicial
30/03/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
29/03/2010 12:00

Concluso na Secretaria
23/03/2010 12:00

Juntada de Petição
04/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/03/2010 12:00

Juntada de Publicação de Edital
02/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/03/2010 12:00

Edital Expedido
26/11/2009 12:00

Despacho Proferido
22/10/2007 12:00

Concluso para Decisão
05/10/2007 12:00

Concluso para Decisão
04/10/2007 12:00

Juntada de Petição
06/09/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
30/08/2007 12:00

Carta de Intimação Expedida
06/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/02/2007 12:00

Concluso para Despacho
19/01/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/01/2007 12:00

Juntada de AR
09/01/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR
06/12/2006 12:00

Carta de Intimação Expedida
04/12/2006 12:00

Despacho Proferido
24/11/2006 12:00

Concluso para Decisão
10/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
10/11/2006 12:00

Juntada de Petição
04/08/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
31/07/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
14/07/2006 12:00

Despacho Proferido
28/04/2006 12:00

Concluso para Decisão
26/04/2006 12:00

Juntada de Outros
26/04/2006 12:00

Juntada de Ofício
20/04/2006 12:00

Aguardando Juntada de AR
10/04/2006 12:00

Carta de Intimação Expedida
10/03/2006 12:00

Despacho Proferido
09/03/2006 12:00

Mandado Expedido
23/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
23/02/2006 12:00

Juntada de Petição
09/02/2006 12:00

Concluso para Despacho
09/02/2006 12:00

Juntada de Petição
05/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
05/10/2005 12:00

Juntada de Outros
22/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
22/09/2005 12:00

Juntada de Petição
12/09/2005 12:00

Processo Apensado
12/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
14/10/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/10/2004 12:00

Juntada de AR
27/09/2004 12:00

Carta de Intimação Expedida
11/03/2004 12:00

Despacho Outros
02/02/2001 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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