TJRN - 0840946-88.2017.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/05/2025 15:40 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            13/05/2025 16:31 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2025 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 14:37 Publicado Intimação em 27/11/2023. 
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                                            04/12/2024 14:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 
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                                            01/10/2024 11:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/10/2024 11:17 Juntada de Certidão 
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                                            01/10/2024 09:04 Recebidos os autos 
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                                            01/10/2024 03:49 Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 30/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 20:28 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            10/09/2024 14:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 07:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 14:42 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/08/2024 10:35 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            28/08/2024 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 08:24 Juntada de Certidão 
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                                            27/08/2024 21:14 Expedido alvará de levantamento 
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                                            27/08/2024 21:14 Outras Decisões 
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                                            21/08/2024 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2024 09:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 15:01 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            10/07/2024 08:11 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2024 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2024 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 19:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2024 18:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 09:01 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2024 09:01 Decorrido prazo de espólio de Terezinha Vieira de Morais em 26/01/2024. 
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                                            27/01/2024 03:32 Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 26/01/2024 23:59. 
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                                            23/01/2024 08:36 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/11/2023 15:32 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            28/11/2023 20:20 Publicado Intimação em 27/11/2023. 
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                                            28/11/2023 20:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 
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                                            24/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0840946-88.2017.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: TEREZINHA DE MARIA OLIVEIRA SOUZA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.
 
 Intimar Terezinha Vieira de Morais, por intermédio do SINTE, para se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil de Id. 110964889, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Publicar.
 
 Natal/RN, 20 de novembro de 2023.
 
 Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
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                                            23/11/2023 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 08:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 08:53 Processo Reativado 
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                                            22/11/2023 10:27 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2023 18:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/11/2023 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            20/11/2023 13:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2023 03:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/10/2023 10:09 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2023 10:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2023 08:57 Outras Decisões 
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                                            26/10/2023 14:47 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            26/10/2023 11:34 Juntada de documento de comprovação 
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                                            23/10/2023 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2023 10:35 Juntada de Certidão 
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                                            06/06/2023 09:10 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            08/11/2022 15:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2022 15:23 Decorrido prazo de Estado RN em 14/02/2022. 
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                                            15/02/2022 01:16 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2022 23:59. 
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                                            17/11/2021 01:59 Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 16/11/2021 23:59. 
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                                            27/10/2021 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2021 16:13 Outras Decisões 
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                                            25/10/2021 15:12 Conclusos para decisão 
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                                            22/10/2021 07:16 Transitado em Julgado em 31/08/2018 
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                                            06/08/2018 16:42 Juntada de Certidão trânsito em julgado 
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                                            06/08/2018 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2018 23:59:59. 
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                                            16/07/2018 17:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2018 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2018 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2018 11:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            25/05/2018 09:20 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            09/04/2018 12:48 Conclusos para julgamento 
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                                            06/04/2018 10:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2018 15:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2017 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2017 14:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            14/11/2017 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2017 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2017 10:16 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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