28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804402-79.2023.8.20.5102, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-06-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 27 de maio de 2024.
23/05/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 19:53

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2024 09:03

Recebidos os autos
22/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:03

Distribuído por sorteio
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804402-79.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: R.

L.

J.

D.

S.

Endereço: MORADA NOVA, 030, CENTRO, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 Nome: MAIRA PEREIRA JALES Endereço: R PRINCIPAL, SN, CACHOEIRA, ZONA RURAL, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Estado do Rio Grande do Norte Endereço: 2ª Travessa Cabugi, BR 101 KM 0, Centro Administrativo, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59000-000 Nome: MUNICIPIO DE TAIPU Endereço: Avenida Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por R.

L.

J.

D.

S., representado por sua genitora, a Sra Maira Pereira Jales, em face do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Taipu/RN.

No ID Num. 111363318, o advogado do autor requereu a desistência do processo sem resolução de mérito, em razão do falecimento de seu cliente.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento, e após, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A pretensão inicial tinha por escopo a prestação de serviço médico na modalidade domiciliar (Home Care), em razão de patologias incapacitantes, degenerativas e crônicas, na qual vinha sofrendo o autor desde de o seu nascimento.

O pleito inicial, destarte, visava impor aos réus obrigação de caráter intuitu personae, já que a prestação postulada dirigia-se, exclusivamente, ao resguardo da saúde e, consequentemente, da vida do autor.

Ocorre que, durante a tramitação do processo, ultimou-se o óbito do autor, conforme noticiado no ID Num. 104040397, o que diretamente faz cessar a razão de ser da obrigação em alusão.

Nesse caso, não há que se falar em sucessão processual, haja vista que o fornecimento dos serviços tinha destinação específica para o autor e, com o seu falecimento, não há mais obrigação da parte ré, neste sentido.

Verifica-se, portanto, a perda do objeto perseguido no presente feito, o que afasta a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional inicialmente postulado, culminando na perda superveniente do interesse de agir, sem o qual não se pode postular em juízo, posto que a morte encerrou a existência da pessoa natural.

Ausente esta condição da ação, o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0804402-79.2023.8.20.5102 Requerente: R.

L.

J.

D.

S.

Requerido: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento nº 154, de 09/09/2016 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, INTIMO a(s) parte(s) o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Ceará-Mirim/RN, 27 de novembro de 2023.

ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800323-77.2023.8.20.5160

Antonia Luzia da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0824611-57.2023.8.20.5106

Maria da Luz Vanderley

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0804253-53.2023.8.20.5112

Francisco Antonio do Rego Pereira

Francineide Soares

Advogado: Dalila Luisa Bessa Maia Praxedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0801015-48.2023.8.20.5137

Maria Madalena Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0801015-48.2023.8.20.5137

Maria Madalena Bezerra

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2025 09:45

Exibir Processo