03/09/2025 12:05

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0825392-06.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: MARCIO SIMAO DO NASCIMENTO MENDES APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento.

P.I.

NATAL/RN, 13 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:07

Recebidos os autos
09/04/2025 10:07

Juntada de intimação de pauta
13/11/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/06/2024 03:47

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:35

Recebidos os autos
19/03/2024 11:35

Juntada de intimação de pauta
23/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 19:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.
07/08/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 02:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/05/2023 10:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 10:20

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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