04/08/2022 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2022 08:37

Juntada de termo
03/08/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 16:28

Juntada de Petição de apelação
10/01/2022 11:29

Conclusos para decisão
10/01/2022 11:27

Juntada de Petição de apelação
09/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021 18:30

Juntada de Petição de procuração
01/09/2021 10:44

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:32

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 11:35

Juntada de Petição de diligência
03/06/2021 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2021 19:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:25

Expedição de Mandado.
02/06/2021 14:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:56

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 17:12

Conclusos para julgamento
08/01/2021 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:39

Juntada de termo
27/11/2020 11:29

Recebidos os autos
26/11/2020 05:12

Digitalizado PJE
17/09/2020 01:38

Documento
28/07/2020 10:47

de Instrução
23/07/2020 12:43

Juntada de mandado
23/07/2020 12:42

Mandado
23/07/2020 12:41

Juntada de mandado
23/07/2020 12:40

Mandado
21/07/2020 12:02

Certidão de Oficial Expedida
21/07/2020 10:02

Certidão de Oficial Expedida
21/07/2020 10:00

Certidão de Oficial Expedida
20/07/2020 01:55

Petição
14/07/2020 11:46

Expedição de Mandado
14/07/2020 11:38

Expedição de Mandado
10/07/2020 02:23

Certidão expedida/exarada
09/07/2020 04:40

Relação encaminhada ao DJE
09/07/2020 03:09

Audiência
09/07/2020 03:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 02:38

Recebidos os autos do Magistrado
06/02/2020 04:57

Mero expediente
29/11/2019 11:52

Concluso para despacho
25/11/2019 10:04

Petição
14/11/2019 11:26

Documento
14/11/2019 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019 01:57

Documento
13/11/2019 10:34

Remetidos os Autos ao Promotor
13/11/2019 09:06

Certidão expedida/exarada
12/11/2019 09:13

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 10:45

Recebidos os autos do Magistrado
19/09/2019 10:24

Documento
19/09/2019 10:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2019 02:29

Concluso para decisão
11/09/2019 09:52

Remetidos os Autos ao Promotor
04/09/2019 02:29

Petição
30/08/2019 09:57

Juntada de Resposta à Acusação
30/08/2019 09:56

Juntada de mandado
30/08/2019 09:55

Mandado
30/08/2019 09:54

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 10:55

Remetidos os Autos ao Promotor
28/08/2019 08:48

Certidão de Oficial Expedida
21/08/2019 09:26

Expedição de Mandado
19/08/2019 08:57

Recebido os Autos do Advogado
19/08/2019 04:57

Petição
13/08/2019 09:21

Remetidos os Autos ao Advogado
09/08/2019 08:41

Certidão expedida/exarada
08/08/2019 03:03

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2019 04:48

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2019 04:48

Recebidos os autos do Magistrado
07/08/2019 01:55

Outras Decisões
27/07/2018 12:30

Concluso para despacho
25/07/2018 02:03

Documento
25/07/2018 02:02

Recebidos os autos do Magistrado
16/04/2018 03:25

Concluso para despacho
16/04/2018 03:21

Petição
12/04/2018 01:07

Certidão expedida/exarada
12/04/2018 01:02

Petição
20/03/2018 11:51

Certidão de Oficial Expedida
20/03/2018 01:56

Juntada de mandado
20/03/2018 01:54

Mandado
07/03/2018 04:16

Expedição de Mandado
01/03/2018 08:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 01:59

Documento
28/02/2018 01:29

Recebimento
22/02/2018 09:50

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2018 10:08

Recebimento
20/02/2018 03:48

Mero expediente
15/12/2017 12:58

Concluso para despacho
12/12/2017 10:06

Certidão de Oficial Expedida
12/12/2017 01:11

Juntada de mandado
12/12/2017 01:10

Mandado
16/11/2017 09:23

Petição
01/11/2017 11:49

Juntada de mandado
01/11/2017 11:47

Mandado
31/10/2017 03:56

Certidão de Oficial Expedida
09/10/2017 06:01

Expedição de Mandado
09/10/2017 05:55

Expedição de Mandado
29/08/2017 12:16

Mero expediente
29/08/2017 02:20

Recebimento
25/08/2017 12:55

Concluso para despacho
25/08/2017 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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