06/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 30/04/2024.
06/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/11/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/11/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/11/2024 07:05

Publicado Intimação em 15/02/2024.
24/11/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
28/05/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:59

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 08:39

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:39

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:36

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:36

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:36

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:19

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:19

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 06:33

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 06:33

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:03

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:29

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868513-84.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS ALVES DE LIMA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 119990613). É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

Todavia, o acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

In casu, as partes estão devidamente representadas/assistidas ou são maiores e capazes, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID nº 119990613) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Sem condenação ao pagamento de custas complementares (art. 90, § 3º, do CPC/15).

Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:30

Homologada a Transação
25/04/2024 15:03

Conclusos para julgamento
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:09

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:05

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:08

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:06

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:59

Publicado Citação em 07/12/2023.
09/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868513-84.2023.8.20.5001 Parte Autora: LAIS ALVES DE LIMA Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc...

Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:29

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 19:15

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 11:46

Decorrido prazo de JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:47

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0868513-84.2023.8.20.5001 Parte Autora: LAIS ALVES DE LIMA Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc...

Recebo a inicial por conter os requisitos legais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.

Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2023 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2023 23:14

Conclusos para decisão
26/11/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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