13/05/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:20

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 01:33

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:33

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 08/03/2024 23:59.
07/02/2024 09:27

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:08

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800167-76.2023.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONARTE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP REU: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, MUNICÍPIO DE RIACHUELO SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com pedido liminar entre as partes em epígrafe.

Juntou documentos.

Em decisão ID nº 98755907, foi deferido o pedido liminar.

Em petição ID nº 100251492, a parte autora requereu a desistência da ação.

Suficientemente relatados, decido.

Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII).

O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada.

Neste caso, no entanto, a parte ré sequer apresentou defesa nos autos, sendo, portanto, dispensada sua anuência.

Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com a consequente revogação da medida liminar concedida.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema PJe.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:36

Extinto o processo por desistência
26/06/2023 14:45

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:15

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:08

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) em 21/04/2023 10:27.
20/04/2023 11:12

Publicado Citação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:55

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:28

Expedição de Mandado.
18/04/2023 18:24

Expedição de Ofício.
18/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:36

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:36

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:14

Publicado Intimação em 13/03/2023.
15/03/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:34

Juntada de custas
03/03/2023 15:16

Juntada de custas
03/03/2023 15:14

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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