TJRN - 0800302-82.2022.8.20.5113

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FILGUEIRA DOS SANTOS LACERDA

CPF *05.***.*71-53

Advogados

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB: 12580/RN

CPF *36.***.*91-50

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB: 16156/RN

CPF *83.***.*23-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/09/2024 08:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/09/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 15:55

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 23/09/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 07:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/09/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

  • 12/06/2024 10:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/06/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/06/2024 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 11:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/05/2024 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/04/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/04/2024 15:01

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/04/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 08:21

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/04/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 06:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de planilha de cálculos

  • 12/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/01/2024 07:56

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:07

    Processo Reativado

  • 20/10/2023 13:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/10/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/10/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 12:42

    Determinado o arquivamento

  • 10/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 11:16

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/06/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 21:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/05/2022 08:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/05/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 18:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 05:51

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/03/2022 07:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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