17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0100082-03.2017.8.20.0134 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando o mandado de liberação judicial localizado no ID 133762004, Intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre sua satisfação do crédito, a parte fica advertida de que o silêncio importará em satisfação do crédito (art. 526, §3º, do CPC).

ANGICOS, 16 de outubro de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DE ANGICOS / DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ANGICOS / COMARCA DE ANGICOS RUA PEDRO MATOS, Nº 81, CENTRO, ANGICOS - 59515000 OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº AG-VJP01-4/2024 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo Ação: Exequente 0100082-03.2017.8.20.0134 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA Advogado Não Informados Executado AFONSO BEZERRA Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor Município de Afonso Bezerra PRAÇA CIVICA 9 DE JUNHO, Nº 37, CENTRO - 59.510-000, AFONSO BEZERRA Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda o pagamento do presente requisitório de pequeno valor, conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.

BENEFICIÁRIO: CPF/CNPJ DO VALOR LÍQUIDO IMPOSTO DE CONTRIBUIÇÃO DATA BASE DO ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA *65.***.*92-09 R$ 7.327,69 R$ 1.543,61 R$ 0,00 14/05/2024 R$ 0,00RETENÇÃO: TOTAL: R$ 8.871,30 TOTAL A PAGAR: R$ 8.871,30 Rafael Barros Tomaz do Nascimento JUIZ DE DIREITO ANGICOS /RN, 20 de Junho de 2024 *DOCUMENTOS ANEXOS (ART. 4º, DA PORTARIA Nº 638/2017, DE 04 DE ABRIL DE I - sentença da ação originária; II - acórdão da setença originária (se houver); III - certidão de trânsito em julgado da ação originária; IV - certidão de citação da Fazenda Pública para opor embargos, ou certidão de intimação da Fazenda Pública para apresentação de impugnação a execução; V - sentença de embargos (se houver) ou decisão sobre a impugnação (se houver); VI - acórdão dos embargos/impugnação (se houver); VII - certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição (se houver); VIII - demonstrativo do cálculo homologado.

EM CASO DE PROCESSO ELETRÔNICO ACRESCENTAR NO OFÍCIO O SEGUINTE TEXTO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.

Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.

Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.

Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.

Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.

Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.

Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos.';
22/05/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:15

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS FÓRUM DESEMBARGADOR PEDRO JANUÁRIO DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 (NCPC) e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes exequente e executada, por seus respectivos advogados / procuradores, para tomarem ciência acerca do inteiro teor do(s) conteúdo(s) do(s) Precatório(s) e RPV(s) localizado(s) em IDs 121279837 e 121279835, devidamente expedido(s), nos termos do que dispõe o art. 9º, da Resolução nº 008/2012 - TJRN, podendo, querendo, se manifestarem a respeito no prazo de 15 dias.

Após o decurso do referido prazo e nada tenha sido requerido, o magistrado, via sistema Sigpre, procederá com a assinatura do mencionado requisitório visando seu processamento junto ao setor de divisão de precatórios do TJRN.

No que diz respeito à RPV, no silêncio, será expedido ofício visando a intimação do ente público, para, no prazo 2 meses, efetuar o pagamento.

O referido é verdade e dou fé.

Angicos/RN, 14 de maio de 2024 Nantes Abdon Miranda Chefe de Secretaria
14/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS Fórum Desembargador Pedro Januário de Siqueira ATO ORDINATÓRIO - Processo: 0100082-03.2017.8.20.0134 Com permissão do artigo 203, § 4º do CPC, intimo as partes beneficiária/exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em atendimento às exigências da Resolução n° 08/2015 – TJRN, juntar aos autos os documentos/informações abaixo relacionados: 1 - cópias dos documentos pessoais do autor/beneficiário (RG e CPF), bem assim seus dados bancários visando a transferência de valores via sistema Siscondj; 2 - se a parte é portadora de enfermidade grave, e sendo, colacionar aos autos laudo pericial/documento médico que o comprove; Observação: Caso a parte exequente acoste aos autos documentos visando comprovar doença grave ou deficiência, deverá apresentar o respectivo laudo com as seguintes informações: a) Data do Laudo; b) Tipo de Doença; c) Data em que a doença foi contraída (indicada no laudo). 3 - se a parte autora/beneficiária é aposentada, e sendo, juntar o respectivo ato aposentatório; 4 - cópia da carteira profissional do advogado e do contrato de honorários advocatícios contratuais, caso haja interesse na retenção dos respectivos honorários; ANGICOS/RN, 18/04/2024 NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:02

Decorrido prazo de Parte executada em 12/03/2024.
13/03/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 12/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:22

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:57

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
28/01/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 19:47

Juntada de devolução de mandado
23/01/2024 08:08

Expedição de Mandado.
23/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:50

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:18

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:11

Processo Reativado
14/12/2023 10:11

Juntada de ato ordinatório
14/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:03

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:49

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 11:54

Recebidos os autos
23/06/2022 11:54

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
19/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
18/05/2021 08:27

Decorrido prazo de JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 17/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 10:55

Juntada de ato ordinatório
02/09/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 01/09/2020 23:59:59.
08/07/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 09:06

Juntada de Certidão
20/04/2020 14:11

Recebidos os autos
20/04/2020 02:47

Digitalizado PJE
28/02/2020 01:40

Certidão expedida/exarada
21/02/2020 09:13

Relação encaminhada ao DJE
28/01/2020 05:31

Recebidos os autos do Magistrado
21/01/2020 02:40

Procedência
14/03/2018 09:57

Concluso para decisão
12/03/2018 01:33

Certidão expedida/exarada
27/11/2017 01:59

Redistribuição por direcionamento
18/10/2017 01:33

Despacho Proferido em Correição
06/09/2017 04:48

Juntada de mandado
06/09/2017 03:53

Certidão de Oficial Expedida
28/08/2017 11:38

Expedição de Mandado
23/08/2017 02:19

Certidão expedida/exarada
22/08/2017 12:18

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2017 10:28

Expedição de edital
16/08/2017 12:23

Assistência judiciária gratuita
16/08/2017 05:32

Recebimento
20/06/2017 09:47

Petição
20/06/2017 05:41

Concluso para despacho
01/06/2017 09:59

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 01:46

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2017 10:40

Expedição de edital
30/05/2017 10:34

Recebimento
30/05/2017 10:08

Mero expediente
25/03/2017 12:59

Concluso para despacho
23/03/2017 09:55

Certidão expedida/exarada
23/03/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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