23/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804182-51.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA E FREITAS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para se manifestar, a parte exequente nada requereu.

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

No supracitado período de suspensão o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados.

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito por 1 (um) ano e o arquivamento dos autos.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Decorrido o prazo supracitado sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2025 07:58

Conclusos para julgamento
19/09/2025 07:58

Decorrido prazo de parte exequente em 18/09/2025.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA E FREITAS em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804182-51.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito.

Apodi/RN, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
26/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA E FREITAS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:26

Juntada de informação
17/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804182-51.2023.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA E FREITAS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verificada o requerimento do exequente quanto a constrição dos ativos financeiros do executado mediante SISBAJUD, além da inclusão da restrição via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SREI.

Além disso, a decretação de indisponibilidade de bens e direitos a serem registrados em cartórios.

INDEFIRO o pleito do exequente pertinente a nova pesquisa no SISBAJUD (ID. 156815772), considerando que foi realizada a consulta dos ativos através do sistema no período de 22/05/2025 a 20/06/2025 (ID. 156248635), não tendo transcorrido lapso temporal suficiente para motivar nova consulta, bem como não foi demonstrado a modificação do estado financeiro do devedor.

Realizem a pesquisa patrimonial via RENAJUD, sendo identificado acervo material determino penhora do bem, procedendo com mandado de penhora e avaliação, possibilitando ao executado impugnar o ato realizada, mediante prazo legal.

Ademais, sendo as medidas constritivas frustradas, DEFIRO o pleito do exequente de consulta dos ativos financeiros do executado via INFOJUD e SREI.

Após, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito, em seguida retornando os autos conclusos.

Deixo de apreciar o pedido de indisponibilidade dos bens presentes e futuros (ID. 156815772), com fundamento na súmula nº 560 do STJ, eis que ainda pendente a realização de novas buscas nos sistemas que assistem o juízo, estabelecidas na presente decisão, sendo sua avaliação ao momento processual prematura.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
15/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804182-51.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
02/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:39

Juntada de termo
06/06/2025 08:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:33

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804182-51.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
24/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 21/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0804182-51.2023.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA E FREITAS REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Antonio Borja de A.

Junior Juiz de Direito
21/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 14:17

Processo Reativado
20/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:00

Publicado Sentença em 26/02/2024.
25/11/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
11/07/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 09:13

Juntada de informação
09/07/2024 16:03

Recebidos os autos
09/07/2024 16:03

Juntada de intimação de pauta
05/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 07:27

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:01

Publicado Intimação em 05/03/2024.
13/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 12:19

Publicado Sentença em 26/02/2024.
26/02/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2024 16:39

Conclusos para julgamento
01/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
26/01/2024 07:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/01/2024 09:54

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 05:29

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Imaculada de Oliveira e Freitas.
08/11/2023 06:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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