26/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0825159-19.2022.8.20.5106 Exequente(s): DENISE MARTINS VERAS DA SILVA Executado(s): MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Diante da divergência nos cálculos entre as partes, ressalto que o presente juízo não possui aparato técnico adequado para deliberar acerca de divergência de cálculos uma vez que se trata de função contábil e não jurídica, motivo pelo qual determino que a secretaria: 1) Proceda o envio dos autos à Contadoria Judicial a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja apurado o crédito exato ao qual faz jus a postulante nos moldes determinados na sentença/acórdão, bem como especificar os descontos devidos referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária. 2) Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados. 3) Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:16

Decorrido prazo de LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:35

Decorrido prazo de LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 22:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 13:16

Processo Reativado
09/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 11:43

Recebidos os autos
10/04/2024 11:43

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:03

Decorrido prazo de LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:03

Decorrido prazo de LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 06:24

Decorrido prazo de LYDDIANNY LYSANDRA SILVEIRA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 06:58

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 07:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:40

Desentranhado o documento
20/07/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2023 21:09

Conclusos para julgamento
24/04/2023 21:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 12:53

Juntada de Petição de planilha de cálculos
26/12/2022 12:52

Conclusos para despacho
26/12/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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