28/06/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2024 23:59.
22/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 06:50

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0807372-69.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NUBIA DE OLIVEIRA FREIRE, ALMIR DIAS FREIRE JUNIOR, WAGNER DE OLIVEIRA FREIRE, TATIANA DE OLIVEIRA FREIRE LOPES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Dado o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para apresentar pedido de cumprimento de execução, posto que a parte exequente restou condenada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais; instruindo com planilha dos cálculos atualizados - desde já advertindo que, em caso de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita, a execução de custas ou honorários haverá de respeitar os termos previstos no artigo 98, § 3º do NCPC (modificação da sorte econômica nos cinco anos seguintes ao trânsito em julgado).

Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC.

Apresentada a conta pela parte credora, voltem os autos conclusos para análise da exigibilidade do título na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de março de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 04
20/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 06:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:06

Recebidos os autos
13/03/2024 19:06

Juntada de despacho
29/06/2023 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 01:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 28/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
02/06/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
24/05/2023 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 08:56

Conclusos para julgamento
26/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2023 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:36

Processo Reativado
24/03/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:41

Conclusos para decisão
02/03/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 10/02/2023 23:59.
12/12/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 22:14

Transitado em Julgado em 25/10/2022
02/11/2022 00:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 30/09/2022 23:59.
22/08/2022 16:05

Publicado Intimação em 18/08/2022.
22/08/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
21/08/2022 15:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.
21/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2022 19:17

Conclusos para julgamento
02/07/2022 03:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 30/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:41

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 31/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2021 16:53

Conclusos para julgamento
20/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2021 08:53

Conclusos para julgamento
19/04/2021 08:51

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 10/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 08:49

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 08:49

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 25/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2020 20:21

Conclusos para despacho
04/09/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:25

Juntada de Certidão
16/06/2020 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 15/06/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:19

Outras Decisões
01/03/2020 17:09

Conclusos para despacho
01/03/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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