TJRN - 0905409-63.2022.8.20.5001

07/04/2024 20:50

Arquivado Definitivamente

05/04/2024 10:59

Recebidos os autos

05/04/2024 10:59

Juntada de intimação de pauta

05/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/11/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2023 23:59.

27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

12/09/2023 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 12:39

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 14:21

Conclusos para julgamento

23/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023 03:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023 03:36

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 21/06/2023 23:59.

26/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2023 10:22

Conclusos para julgamento

27/01/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2023 23:59.

16/11/2022 19:01

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022 22:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2022 09:22

Conclusos para decisão

17/10/2022 09:22

Distribuído por sorteio