TJRN - 0883207-92.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 12:05
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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27/06/2025 01:06
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:17
Determinado o arquivamento
-
28/05/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 15:00
Determinado o arquivamento
-
28/05/2025 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 01:10
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:42
Recebidos os autos
-
23/04/2025 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
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07/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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05/02/2025 14:40
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
28/01/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
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11/12/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:17
Juntada de ato ordinatório
-
02/12/2024 09:34
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
06/11/2024 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
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18/10/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 22:24
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/09/2024 19:24
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
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31/07/2024 17:15
Juntada de Petição de comunicações
-
26/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
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28/05/2024 16:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/05/2024 11:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 12:42
Determinado o arquivamento
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12/04/2024 09:42
Conclusos para despacho
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10/04/2024 16:04
Recebidos os autos
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10/04/2024 16:04
Juntada de despacho
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17/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/11/2023 02:11
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 02:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
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18/10/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 04:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 04:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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25/09/2023 17:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/09/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:12
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 10:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/02/2023 11:46
Conclusos para julgamento
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13/01/2023 18:10
Juntada de Petição de alegações finais
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30/11/2022 11:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2022 23:59.
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10/10/2022 10:59
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2022 23:48
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 23:48
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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