05/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:20

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:46

Decorrido prazo de executada em 25/06/2025.
26/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 05:56

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
24/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 19:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0830801-41.2015.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA, RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Banco do Brasil S/A em desfavor de Altevir Garcia de Oliveira e Ritania Araújo Chacon Garcia de Oliveira, todos qualificados nos autos.

Através da petição de ID nº 149290029, a parte credora requereu a realização de pesquisa no sistema informatizado SISBAJUD com vista à identificação de valores eventualmente existentes em contas bancárias de titularidade da parte devedora suficientes ao adimplemento da dívida perseguida. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida ora cobrada e considerando que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito cobrado através do presente cumprimento de sentença por ser mais rápida e eficiente, entende-se por imperioso o deferimento do pleito de busca, via SISBAJUD, por valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte devedora.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido vertido pela parte credora na petição de ID nº 149290029 e, em decorrência, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações sobre a possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da parte devedora.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 4 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:48

Processo Reativado
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0830801-41.2015.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA, RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por Banco do Brasil S/A em desfavor de Altevir Garcia de Oliveira e Ritania Araújo Chacon Garcia de Oliveira, todos qualificados nos autos.

Através da petição de ID nº 114766404, a parte credora requereu a realização de busca nos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG, bem como aos demais sistemas postos à disposição deste Juízo, com vista à identificação de bens e valores de titularidade da parte devedora passíveis de penhora e suficientes ao adimplemento da dívida perseguida.

Na oportunidade, juntou aos autos planilha atualizada da dívida (ID nº 114766406). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Tendo em mira que não há nos autos nenhum elemento probatório a demonstrar o pagamento da dívida ora cobrada; considerando que as pesquisas previamente realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, além de terem sido efetivadas há mais de 3 (três) e 1 (um) ano, respectivamente, restaram infrutíferas (cf.

IDs nos 67045980, 96749011 e 96749012) e em atenção ao fato de que a penhora de dinheiro é a que melhor atende à satisfação do crédito em execução por ser mais rápida e eficiente, entende-se por imperioso o deferimento dos pleitos de busca, via SISBAJUD e RENAJUD, por valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte devedora e de bens passíveis de penhora.

Lado outro, tem-se por incabível o deferimento de consulta ao INFOSEG, uma vez que a base de dados do sistema informatizado é a mesma do INFOJUD.

Por fim, não merece prosperar o pedido de consulta “nos sistemas disponíveis”, visto que se trata de pedido incerto e indeterminando, não tendo sido individualizadas as ferramentas das quais a parte credora pretende fazer uso.

Ante o exposto, DEFIRO, em parte, os pedidos formulados pela parte credora na petição de ID nº 114766404.

Em decorrência, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira até o valor cobrado em nome da parte devedora.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data de entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar outros bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Natal/RN, 10 de julho de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:21

Decorrido prazo de executada em 12/02/2025.
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:57

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:57

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:45

Desentranhado o documento
17/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:14

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:13

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:16

Outras Decisões
10/07/2024 12:16

Deferido em parte o pedido de Banco do Brasil S/A
10/07/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 19/12/2023.
21/12/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0830801-41.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA, RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vistas à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

NATAL/RN, 15 de dezembro de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:51

Outras Decisões
29/05/2023 20:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:05

Juntada de Petição de notícia de fato
27/04/2023 10:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:29

Outras Decisões
22/11/2022 21:32

Conclusos para despacho
07/10/2022 20:19

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2022 23:59.
07/10/2022 12:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:22

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:22

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 06/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:46

Outras Decisões
11/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
13/05/2021 04:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 04:32

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 04:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 04:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 11/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 04:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 00:07

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2020 00:02

Juntada de aviso de recebimento
02/11/2020 02:09

Juntada de Certidão
02/11/2020 02:04

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2020 21:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
05/10/2020 21:46

Processo Reativado
05/10/2020 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 10:40

Conclusos para decisão
02/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 14:07

Arquivado Definitivamente
28/05/2020 14:06

Transitado em Julgado em 27/05/2020
28/05/2020 00:17

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 27/05/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 14:09

Julgado procedente o pedido
07/02/2019 19:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 16:10

Conclusos para julgamento
14/12/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 11:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 09:17

Juntada de Petição de contestação
13/11/2018 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2018 02:00

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 01/11/2018 23:59:59.
04/09/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 11:03

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2018 11:00

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 14:07

Outras Decisões
07/08/2017 12:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 12:55

Conclusos para julgamento
24/03/2017 12:55

Juntada de Certidão
03/02/2017 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2017 23:59:59.
26/01/2017 07:04

Decorrido prazo de ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA em 24/01/2017 23:59:59.
30/11/2016 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2016 11:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2016 11:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2016 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2016 11:30

Expedição de Mandado.
30/09/2016 11:30

Expedição de Mandado.
06/09/2016 11:55

Juntada de guia
22/08/2016 12:04

Juntada de guia
18/08/2016 14:37

Juntada de guia
18/08/2016 14:36

Juntada de guia
18/08/2016 14:29

Juntada de Certidão
03/08/2016 11:25

Juntada de guia
03/08/2016 11:24

Juntada de guia
03/08/2016 11:22

Juntada de guia
28/06/2016 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2016 13:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2016 10:41

Conclusos para julgamento
05/02/2016 10:40

Decorrido prazo de AUTORA em 26/01/2016.
27/01/2016 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2016 23:59:59.
08/01/2016 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2016 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2016 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2015 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2015 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2015 18:19

Expedição de Mandado.
05/09/2015 18:19

Expedição de Mandado.
29/07/2015 12:39

Concedida a Medida Liminar
18/07/2015 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2015 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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