23/11/2024 05:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/11/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/11/2024 06:34

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/11/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0860046-19.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EXEQUENTE: LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO EXECUTADO: Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 18 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
18/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:30

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:58

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo de RAQUEL LACERDA BEZERRA RAPOSO em 15/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:11

Juntada de diligência
29/04/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 09:41

Juntada de diligência
24/04/2024 10:04

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:31

Concedida a Segurança a LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO
28/02/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:40

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:43

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:38

Publicado Notificação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
10/01/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:13

Juntada de diligência
19/12/2023 13:36

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0860046-19.2023.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Solicitem-se informações por meio de notificação à autoridade indicada coatora, no prazo de 10 dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, conforme dispõe o art. 7º, II da Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Em seguida, apreciarei a medida liminar.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de dezembro de 2023.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
18/10/2023 22:18

Juntada de custas
18/10/2023 22:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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