17/09/2025 16:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0866873-46.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a satisfação integral do débito, mediante depósito de R$ 4.122,02 (ID. 161776262).

Em ID 162359723, a parte executada requereu a desistência da impugnação ao cumprimento de sentença outrora apresentada.

Em ID 162909991, a parte exequente requereu a expedição de alvarás. É o relatório.

Inicialmente, é de se acolher o pedido desistência da impugnação apresentada pela parte executada.

A quitação integral do débito, ainda, impõe que se reconheça o exaurimento da prestação jurisdicional, com a consequente extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Isto posto, homologo a desistência da impugnação e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Antes mesmo do trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, nos seguintes termos: a) em favor da parte exequente ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER, no valor de R$ 2.741,25 e correções; b) em favor da advogada FERNANDES FAGUNDES DE MELO, no valor de R$ 1.380,77 e correções, relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Deverão ser observados os dados bancários para transferência informados na petição de ID. 162909991.

Custas já pagas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
04/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Contatos: (84) 3673-8441 | [email protected] Processo n.º 0866873-46.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte autora/exequente ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER, por seu(s) advogado(s), para, manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito judicial realizado pelo réu (ID161776257), podendo, caso queira, impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, conforme previsto no art. 526, § 1° do CPC.

Natal, 28 de agosto de 2025 NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - E-mail: [email protected] Autos n. 0866873-46.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER Polo Passivo: BANCO VOTORANTIM S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte EXEQUENTE, na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 05 [cinco) dias, apresente planilha atualizada da dívida. 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 16 de agosto de 2025.

NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
16/08/2025 09:57

Decorrido prazo de executado em 13/08/2025.
14/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0866873-46.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o executado BANCO VOTORANTIM S.A., por seu advogado, para pagar o débito no valor de R$ 4.074,44, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Caso não haja pagamento voluntário nem apresentação de impugnação, proceda-se à conclusão para realização de penhora online.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:23

Processo Reativado
03/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:16

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 10:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:12

Recebidos os autos
25/06/2025 13:12

Juntada de decisão
12/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:41

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:40

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 05:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 04:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 14:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/12/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
28/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 12:27

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA FAGUNDES DE MELO em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:23

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:35

Conclusos para julgamento
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:56

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:56

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 13:59

Publicado Intimação em 07/02/2024.
14/03/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:02

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 06:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:42

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
22/01/2024 09:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
04/01/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO RIVELINO SILVA XAVIER.
20/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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