TJRN - 0100617-45.2017.8.20.0161

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Barauna

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Polo Ativo

Partes

41 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BARAUNA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIVALDO PALHARES DA SILVA

CPF *16.***.*36-01

Advogados

FRANCISCO SIMONE ARAUJO DANTAS

OAB: 15994/RN

CPF *64.***.*31-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ALDO DA SILVA

CPF *29.***.*74-04

FRANCISCO IVO DE MOURA

CPF *50.***.*07-34

JOAO BATISTA DA SILVA MENEZES

FRANCISCO JUVENILDO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de QUINZE (15) dias Processo: 0100617-45.2017.8.20.0161 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Exequente: AUTOR: 41ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL BARAÚNA/RN Executado: REU: ERIVALDO PALHARES DA SILVA O(A) Doutor(a) GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

    FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a Ação de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), Processo de nº 0100617-45.2017.8.20.0161 , proposta por AUTOR: 41ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL BARAÚNA/RN contra REU: ERIVALDO PALHARES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF *16.***.*36-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA em Sessão de Júri Popular, cujo teor do dispositivo transcrevo. "(...) Em consequência do veredicto do Conselho de Sentença, CONDENO O RÉU Erivaldo Palhares da Silva nas penas previstas no art. 121, caput, do Código Penal. (...) IV) Pena definitiva: aplicando-se a dosimetria efetuada, torno definitiva a pena em 06 (seis) anos de reclusão. (...)" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

    Baraúna/RN, 9 de janeiro de 2024.

    JEYSON MEDEIROS DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/01/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 23:33

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 08:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 11/12/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:18

    Outras Decisões

  • 03/12/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 15:48

    Juntada de diligência

  • 03/12/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 10:53

    Juntada de diligência

  • 01/12/2023 10:32

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 00:02

    Outras Decisões

  • 14/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 23:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2023 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:30

    Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Baraúna.

  • 20/09/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/08/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2022 03:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO SIMONE ARAUJO DANTAS em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 03:40

    Decorrido prazo de Delegacia de Baraúna/RN em 16/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 03:50

    Digitalizado PJE

  • 22/04/2022 09:58

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 22/04/2022 09:52

    Remessa

  • 15/05/2020 07:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 14/05/2020 01:19

    Outras Decisões

  • 20/04/2020 01:20

    Concluso para decisão

  • 26/11/2019 08:29

    Juntada de mandado

  • 23/10/2019 12:03

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2019 04:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 04:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2019 04:56

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/09/2019 12:42

    Mero expediente

  • 09/09/2019 01:32

    Certidão expedida/exarada

  • 09/09/2019 01:29

    Certidão expedida/exarada

  • 09/09/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/09/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 02/09/2019 12:46

    Concluso para despacho

  • 05/08/2019 02:29

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 01/08/2019 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 12:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 11:58

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/07/2019 08:18

    Juntada de carta precatória

  • 25/07/2019 08:18

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2019 10:29

    Expedição de ofício

  • 12/07/2019 09:07

    Concluso para sentença

  • 12/07/2019 09:07

    Juntada de Alegações Finais

  • 12/07/2019 01:36

    Expedição de Carta precatória

  • 12/07/2019 01:28

    Expedição de alvará

  • 12/07/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/07/2019 01:27

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/07/2019 01:08

    Outras Decisões

  • 04/07/2019 08:54

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/07/2019 02:06

    Juntada de AR

  • 03/07/2019 02:56

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 25/06/2019 02:19

    Expedição de ofício

  • 20/06/2019 10:14

    Concluso para decisão

  • 20/06/2019 08:15

    Juntada de Alegações Finais

  • 19/06/2019 11:11

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/06/2019 11:06

    Expedição de ofício

  • 19/06/2019 10:49

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2019 10:48

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2019 10:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/06/2019 10:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/06/2019 05:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2019 05:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2019 08:00

    Mero expediente

  • 11/06/2019 12:48

    Expedição de ofício

  • 11/06/2019 12:18

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 12:17

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 08:18

    Juntada de carta devolvida

  • 11/06/2019 02:06

    Concluso para despacho

  • 24/05/2019 01:39

    Expedição de ofício

  • 24/05/2019 01:35

    Expedição de ofício

  • 23/05/2019 05:39

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 05:20

    Expedição de ofício

  • 23/05/2019 05:08

    Expedição de ofício

  • 23/05/2019 04:49

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/05/2019 04:49

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 14/05/2019 10:15

    Concluso para decisão

  • 14/05/2019 09:56

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 09:55

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 14/05/2019 02:46

    Mero expediente

  • 13/05/2019 02:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 02:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 10:02

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 09/05/2019 09:58

    Juntada de carta precatória

  • 19/02/2019 08:16

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2019 03:49

    Audiência de instrução e julgamento

  • 08/02/2019 08:03

    Juntada de mandado

  • 07/02/2019 01:45

    Certidão de Oficial Expedida

  • 23/01/2019 09:38

    Juntada de mandado

  • 15/01/2019 02:06

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/01/2019 09:10

    Expedição de Mandado

  • 05/01/2019 09:01

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2018 08:35

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/12/2018 08:35

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/12/2018 05:03

    Expedição de Carta precatória

  • 19/12/2018 04:58

    Audiência

  • 18/12/2018 03:27

    Outras Decisões

  • 14/12/2018 08:02

    Concluso para despacho

  • 14/12/2018 08:01

    Petição

  • 12/12/2018 08:34

    Juntada de mandado

  • 07/12/2018 07:31

    Juntada de mandado

  • 06/12/2018 07:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/12/2018 01:57

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 01:45

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/12/2018 01:45

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/12/2018 01:33

    Mero expediente

  • 29/11/2018 04:49

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 12:08

    Recebido os Autos do Advogado

  • 28/11/2018 12:08

    Recebido os Autos do Advogado

  • 28/11/2018 01:25

    Concluso para decisão

  • 28/11/2018 01:25

    Petição

  • 28/11/2018 01:25

    Juntada de mandado

  • 26/11/2018 11:25

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/11/2018 05:48

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/11/2018 05:46

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 05:40

    Certidão expedida/exarada

  • 19/11/2018 05:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/11/2018 05:29

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 14/11/2018 11:10

    Mero expediente

  • 09/11/2018 12:13

    Concluso para despacho

  • 08/11/2018 09:42

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 07/11/2018 04:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 04:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 12:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 31/10/2018 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 31/10/2018 11:00

    Reativação

  • 31/10/2018 10:59

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2018 10:41

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2018 09:32

    Certidão expedida/exarada

  • 26/07/2018 03:52

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 05:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 12:34

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/06/2018 02:29

    Expedição de ofício

  • 18/06/2018 05:02

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2018 04:58

    Recebimento

  • 15/06/2018 10:26

    Preventiva

  • 04/05/2018 10:21

    Concluso para decisão

  • 04/05/2018 08:32

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 02/05/2018 04:47

    Recebimento

  • 18/04/2018 01:05

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/04/2018 10:25

    Processo Suspenso

  • 17/04/2018 10:24

    Recebimento

  • 17/04/2018 08:44

    Réu revel citado por edital

  • 16/10/2017 03:57

    Expedição de ofício

  • 16/10/2017 03:51

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2017 03:33

    Certidão expedida/exarada

  • 10/10/2017 01:15

    Mero expediente

  • 05/10/2017 02:35

    Concluso para despacho

  • 18/09/2017 09:18

    Recebimento

  • 18/09/2017 09:02

    Despacho Proferido em Correição

  • 18/09/2017 09:00

    Concluso para despacho

  • 14/09/2017 08:08

    Certidão expedida/exarada

  • 13/09/2017 11:16

    Expedição de edital

  • 11/09/2017 09:11

    Recebimento

  • 11/09/2017 01:51

    Apensamento

  • 11/09/2017 01:47

    Mudança de Classe Processual

  • 06/09/2017 10:46

    Mero expediente

  • 05/09/2017 01:31

    Concluso para decisão

  • 05/09/2017 01:17

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 05/09/2017 01:02

    Recebimento

  • 28/08/2017 10:52

    Certidão expedida/exarada

  • 28/08/2017 03:19

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/08/2017 01:26

    Juntada de mandado

  • 17/08/2017 01:27

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/07/2017 01:27

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2017 11:56

    Denúncia

  • 07/07/2017 09:28

    Reativação

  • 07/07/2017 09:28

    Mudança de Classe Processual

  • 06/07/2017 05:41

    Recebimento

  • 26/06/2017 03:12

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/06/2017 09:41

    Certidão expedida/exarada

  • 22/06/2017 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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